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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A impugnação do direito de propriedade como direito fundamental
Other Titles: The impugnation of the right to property as a fundamental right
???metadata.dc.creator???: Reato, Talissa Truccolo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Garcia, Marcos Leite
???metadata.dc.description.resumo???: A investigação questiona se o direito de propriedade pode ser considerado um direito fundamental. O primeiro objetivo visa definir os direitos fundamentais, de modo que se apresentam conceituações e fundamentação de tais direitos, destacando a dignidade da pessoa humana. O capítulo seguinte propõe o exame de elementos elucidativos do direito de propriedade a partir do conceito, dos fundamentos, evolução histórica e função social da propriedade. Neste fragmento se interpela o direito de propriedade no elenco dos direitos fundamentais de acordo com as teorias de Luigi Ferrajoli (o qual condiciona a propriedade no rol dos direitos patrimoniais) e Gregorio Peces-Barba (que justifica o descabimento da propriedade como direito fundamental por razões de escassez). No tópico final está examinada a situação dos direitos fundamentais e a condição do direito de propriedade no Brasil. Ademais, atesta-se a partir de um caso concreto possíveis consequências sociais do direito de propriedade enquanto direito fundamental. A relação entre o conteúdo da investigação e a linha de pesquisa associada (Jurisdição Constitucional e Democracia) é a sustentação na teoria dos direitos fundamentais. Metodologicamente se pode dizer que se está diante de uma pesquisa cuja base lógica operacional é conduzida por meio do método científico hipotético-dedutivo, em relação a abordagem é uma investigação qualitativa, em relação à natureza é básica, no tocante aos objetivos a análise em comento é exploratória e o método de procedimento é o monográfico.
Abstract: The investigation questions if property rights can be considered a fundamental right. The first aim is to define fundamental rights, so that concepts and fundamentals are presented, highlighting the dignity of the human person. The following chapter proposes the examination of the explanatory elements of the property right from the concept, the fundamentals, the historical evolution and the social function of the property. In this fragment, the right to property is questioned in the list of fundamental rights according to the theories of Luigi Ferrajoli (which conditions property in the list of patrimonial rights) and Gregorio Peces-Barba (which justifies the disregard of property as a fundamental right for reasons of scarcity). The final topic examines the situation of fundamental rights and the condition of property rights in Brazil. In addition, a case of possible social consequences of the right to property as a fundamental right is attested from a concrete case. The relationship between the content of the research and the associated research line (Constitutional Jurisdiction and Democracy) is the support in the theory of fundamental rights. Methodologically it can be said that the logical bases of this research is conducted by means of the hypothetical -deductive scientific method, in relation to the approach is a qualitative investigation, relative to nature is basic, regarding the objectives the analysis in comment is exploratory and the procedure method is monographic.
Keywords: Propriedade
Propriedade privada
Direito
Direitos fundamentais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: REATO, Talissa Truccolo. A impugnação do direito de propriedade como direito fundamental. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1709
Issue Date: 9-Mar-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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