@MASTERSTHESIS{ 2018:601366334,
 	title = {A impugnação do direito de propriedade como direito fundamental},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1709",
 	abstract = "A investigação questiona se o direito de propriedade pode ser considerado um direito
 fundamental. O primeiro objetivo visa definir os direitos fundamentais, de modo que
 se apresentam conceituações e fundamentação de tais direitos, destacando a
 dignidade da pessoa humana. O capítulo seguinte propõe o exame de elementos
 elucidativos do direito de propriedade a partir do conceito, dos fundamentos, evolução
 histórica e função social da propriedade. Neste fragmento se interpela o direito de
 propriedade no elenco dos direitos fundamentais de acordo com as teorias de Luigi
 Ferrajoli (o qual condiciona a propriedade no rol dos direitos patrimoniais) e Gregorio
 Peces-Barba (que justifica o descabimento da propriedade como direito fundamental
 por razões de escassez). No tópico final está examinada a situação dos direitos
 fundamentais e a condição do direito de propriedade no Brasil. Ademais, atesta-se a
 partir de um caso concreto possíveis consequências sociais do direito de propriedade
 enquanto direito fundamental. A relação entre o conteúdo da investigação e a linha de
 pesquisa associada (Jurisdição Constitucional e Democracia) é a sustentação na
 teoria dos direitos fundamentais. Metodologicamente se pode dizer que se está diante
 de uma pesquisa cuja base lógica operacional é conduzida por meio do método
 científico hipotético-dedutivo, em relação a abordagem é uma investigação qualitativa,
 em relação à natureza é básica, no tocante aos objetivos a análise em comento é
 exploratória e o método de procedimento é o monográfico.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}