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dc.creatorReato, Talissa Truccolo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1181538186817002por
dc.contributor.advisor1Garcia, Marcos Leite-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1082890315368527por
dc.date.accessioned2019-07-03T21:43:26Z-
dc.date.issued2018-03-09-
dc.identifier.citationREATO, Talissa Truccolo. A impugnação do direito de propriedade como direito fundamental. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1709-
dc.description.resumoA investigação questiona se o direito de propriedade pode ser considerado um direito fundamental. O primeiro objetivo visa definir os direitos fundamentais, de modo que se apresentam conceituações e fundamentação de tais direitos, destacando a dignidade da pessoa humana. O capítulo seguinte propõe o exame de elementos elucidativos do direito de propriedade a partir do conceito, dos fundamentos, evolução histórica e função social da propriedade. Neste fragmento se interpela o direito de propriedade no elenco dos direitos fundamentais de acordo com as teorias de Luigi Ferrajoli (o qual condiciona a propriedade no rol dos direitos patrimoniais) e Gregorio Peces-Barba (que justifica o descabimento da propriedade como direito fundamental por razões de escassez). No tópico final está examinada a situação dos direitos fundamentais e a condição do direito de propriedade no Brasil. Ademais, atesta-se a partir de um caso concreto possíveis consequências sociais do direito de propriedade enquanto direito fundamental. A relação entre o conteúdo da investigação e a linha de pesquisa associada (Jurisdição Constitucional e Democracia) é a sustentação na teoria dos direitos fundamentais. Metodologicamente se pode dizer que se está diante de uma pesquisa cuja base lógica operacional é conduzida por meio do método científico hipotético-dedutivo, em relação a abordagem é uma investigação qualitativa, em relação à natureza é básica, no tocante aos objetivos a análise em comento é exploratória e o método de procedimento é o monográfico.por
dc.description.abstractThe investigation questions if property rights can be considered a fundamental right. The first aim is to define fundamental rights, so that concepts and fundamentals are presented, highlighting the dignity of the human person. The following chapter proposes the examination of the explanatory elements of the property right from the concept, the fundamentals, the historical evolution and the social function of the property. In this fragment, the right to property is questioned in the list of fundamental rights according to the theories of Luigi Ferrajoli (which conditions property in the list of patrimonial rights) and Gregorio Peces-Barba (which justifies the disregard of property as a fundamental right for reasons of scarcity). The final topic examines the situation of fundamental rights and the condition of property rights in Brazil. In addition, a case of possible social consequences of the right to property as a fundamental right is attested from a concrete case. The relationship between the content of the research and the associated research line (Constitutional Jurisdiction and Democracy) is the support in the theory of fundamental rights. Methodologically it can be said that the logical bases of this research is conducted by means of the hypothetical -deductive scientific method, in relation to the approach is a qualitative investigation, relative to nature is basic, regarding the objectives the analysis in comment is exploratory and the procedure method is monographic.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2019-07-03T21:43:26Z No. of bitstreams: 1 2018TalissaTruccoloReato.pdf: 656153 bytes, checksum: 7df70b6bf6233f1b6fb9138e7bb8f233 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-03T21:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018TalissaTruccoloReato.pdf: 656153 bytes, checksum: 7df70b6bf6233f1b6fb9138e7bb8f233 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito – FDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPropriedadepor
dc.subjectPropriedade privadapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA impugnação do direito de propriedade como direito fundamentalpor
dc.title.alternativeThe impugnation of the right to property as a fundamental righteng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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