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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Políticas educacionais e desigualdade social no Brasil: desafios à inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais
Other Titles: Educational policies and social inequality in Brazil: challenges to the social inclusion of adolescents who commit crimes
???metadata.dc.creator???: Moreira, Ivana Aparecida Weissbach 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Marcon, Telmo
???metadata.dc.description.resumo???: A presente tese, desenvolvida no âmbito da linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação da Universidade de Passo Fundo/RS, versa sobre as políticas socioeducativas e educacionais na inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais. A pesquisa procurou responder a duas questões, a saber: Quais os avanços e os limites das políticas educacionais na inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais no contexto sociocultural, político e econômico brasileiro? Como as políticas da socioeducação articulam-se com as políticas educacionais visando a emancipação dos adolescentes? O objetivo geral foi analisar as políticas socioeducativas de inclusão desses adolescentes na sociedade brasileira, marcada por profundas contradições e desigualdades socioeconômicas. Como objetivos específicos, procurou-se: a) contextualizar as contradições socioeconômicas, culturais e políticas na formação da sociedade brasileira; b) analisar políticas e programas sociais relativos aos adolescentes autores de atos infracionais implementados no Brasil até à universalização dos direitos sociais com a Constituição de 1988; c) aprofundar como as políticas socioeducativas focadas em adolescentes autores de atos infracionais contribuem para a sua inclusão e cidadania. A pesquisa, de natureza qualitativa, ancorou-se no método dialético, de modo especial na categoria contradição. Apoiou-se na produção bibliográfica, nas legislações e documentos, bem como em dados estatísticos sobre adolescentes autores de atos infracionais. O primeiro capítulo, intitulado "Contradições na formação da sociedade brasileira: desigualdade e exclusão", contou com as contribuições de Florestan Fernandes, Jessé Souza e Pierre Bourdieu, autores que ajudam na compreensão de como a formação de classes no Brasil segregou grupos sociais e negou o direito de cidadania. O segundo capítulo, Política social no contexto de desigualdades no Brasil, fez uma retrospectiva das políticas sociais no Brasil, especialmente aquelas voltadas aos adolescentes autores de atos infracionais ao longo da história brasileira até a universalização dos direitos sociais com a Constituição de 1988. Além das legislações, esse capítulo contou com as contribuições de Potyara Pereira, Vicente de Paula Faleiros e Irene Rizzini. O capítulo terceiro, Políticas educacionais como direito à cidadania de adolescentes autores de atos infracionais, analisou dados sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Censo do Sistema único de Assistência Social (Censo- SUAS) e o Censo Escolar da Educação Básica, relativos à socioeducação e às políticas educacionais voltadas aos adolescentes autores de atos infracionais. A pesquisa evidenciou que o SINASE (2012) propõe uma perspectiva pedagógica emancipadora em contraposição às políticas dominantes na história brasileira, de natureza punitiva e criminalizadora da pobreza. Nessa discussão foi fundamental a contribuição de Miguel Arroyo e Paulo Freire. A pesquisa concluiu que permanecem muitos desafios para as políticas socioeducativas decorrentes das contradições ainda presentes na sociedade brasileira. Evidenciou também a existência de resistências para a superação de uma perspectiva pedagógica punitivista e, pois, para garantir direitos e cidadania aos adolescentes. Ainda persistem estruturas que reproduzem a desigualdade socioeconômica e política e que impactam profundamente na vida de crianças, adolescentes e jovens. Daí a necessidade de romper com os discursos que criminalizam unicamente os adolescentes pelos atos infracionais, desconsiderando os condicionamentos socioeconômicos e culturais de seu meio, bem como os contextos de vulnerabilidade que negam o direito a uma educação de qualidade, à moradia, à alimentação adequada, à saúde e à segurança. Em suma, a tese aponta para o desafio de as políticas socioeducativas não serem pensadas de modo focal, mas articuladas aos processos educacionais e às políticas educativas.
Abstract: This thesis was developed under the Graduate Program of Universidade de Passo Fundo in the field of Educational Policies and it discusses socio-educational and educational policies in the social inclusion of adolescents who have practiced offensive conduct. The research sought to answer two questions, namely: what are the advances and the limits of educational policies in the social inclusion of adolescents who are the perpetrators of infringing acts in th e Brazilian socio-cultural, political and economic context? How do socio-education policies articulate with educational policies aimed at the emancipation of adolescents? The overall objective was to analyze the socioeducational policies of inclusion of such adolescents in Brazilian society, noticed by profound contradictions and socioeconomic inequalities. The specific objectives were: a) to contextualize the socioeconomic, cultural and political contradictions in formation of Brazilian society; b) to ana lyze social policies and social programs related to the perpetrators of infringing acts implemented in Brazil until the universalization of social rights with the 1988 Constitution; c) to deepen how socioeducational policies focused on adolescents who commit offenses contribute to their inclusion and citizenship. Qualitative research was anchored in the dialectical method, especially in the contradiction category. It relied on bibliographic production, legislation and documents, as well as statistical data on adolescents who committed offenses. The first chapter, “Contradictions in the Formation of Brazilian Society: Inequality and Exclusion”, had the contributions of Florestan Fernandes, Jessé Souza and Pierre Bourdieu, authors who help in understanding how class formation in Brazil segregated social groups and denied them the right of citizenship. The second chapter, “Social Policy in the Context of Inequalities in Brazil”, is a retrospective of social policies in Brazil, especially those aimed at the adolescents perpetrators of infringing acts throughout Brazilian history until the universalization of social rights with the 1988 Constitution. Besides the legislations, this chapter had the contributions of Potyara Pereira, Vicente de Paula Faleiros and Irene Rizzini. The third chapter, “Educational Policies as the Right to Citizenship of Adolescent Offenders,” analyzed data on Socio-educational Care (SINASE), the SUAS Census, and the School Census of Basic Education, on socio-education and educational policies aimed at adolescent perpetrators of infringing acts. The research showed that SINASE (2012) proposes an emancipating pedagogical perspective in opposition to the dominant policies in Brazilian history of punitive and criminalizing nature of poverty. This discussion relied on the contribution of Miguel Arroyo and Paulo Freire. The research concluded that many challenges remain for socio-educational policies arising from the contradictions still present in Brazilian society. It also shows the resistance to overcome a punitive pedagogical perspective and guarantee rights and citizenship to adolescents. There are still structures that reproduce socioeconomic and political inequality and have a profound impact on the lives of children, adolescents and young people. Hence the need to break with the discourses that only criminalize adolescents for infringing acts, disregarding socioeconomic and cultural conditions in which they are inserted, as well as the contexts of vulnerability that deny the right to quality education, housing, adequate food, health and safety. In short, the thesis points to the challenge of socio-educational policies not to being focused, but articulated to educational processes and educational policies.
Keywords: Educação e Estado
Igualdade
Integração social
Adolescentes - Conduta
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Educação – FAED
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citation: MOREIRA, Ivana Aparecida Weissbach. Políticas educacionais e desigualdade social no Brasil: desafios à inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais. 2019. 451 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1884
Issue Date: 16-Sep-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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