@PHDTHESIS{ 2019:1295460798,
 	title = {Políticas educacionais e desigualdade social no Brasil: desafios à inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1884",
 	abstract = "A presente tese, desenvolvida no âmbito da linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação da Universidade de Passo Fundo/RS, versa sobre as políticas socioeducativas e educacionais na inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais. A pesquisa procurou responder a duas questões, a saber: Quais os avanços e os limites das políticas educacionais na inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais no contexto sociocultural, político e econômico brasileiro? Como as políticas da socioeducação articulam-se com as políticas educacionais visando a emancipação dos adolescentes? O objetivo geral foi analisar as políticas socioeducativas de inclusão desses adolescentes na sociedade brasileira, marcada por profundas contradições e desigualdades socioeconômicas. Como objetivos específicos, procurou-se: a) contextualizar as contradições socioeconômicas, culturais e políticas na formação da sociedade brasileira; b) analisar políticas e programas sociais relativos aos adolescentes autores de atos infracionais implementados no Brasil até à universalização dos direitos sociais com a Constituição de 1988; c) aprofundar como as políticas socioeducativas focadas em adolescentes autores de atos infracionais contribuem para a sua inclusão e cidadania. A pesquisa, de natureza qualitativa, ancorou-se no método dialético, de modo especial na categoria contradição. Apoiou-se na produção bibliográfica, nas legislações e documentos, bem como em dados estatísticos sobre adolescentes autores de atos infracionais. O primeiro capítulo, intitulado "Contradições na formação da sociedade brasileira: desigualdade e exclusão", contou com as contribuições de Florestan Fernandes, Jessé Souza e Pierre Bourdieu, autores que ajudam na compreensão de como a formação de classes no Brasil segregou grupos sociais e negou o direito de cidadania. O segundo capítulo, Política social no contexto de desigualdades no Brasil, fez uma retrospectiva das políticas sociais no Brasil, especialmente aquelas voltadas aos adolescentes autores de atos infracionais ao longo da história brasileira até a universalização dos direitos sociais com a Constituição de 1988. Além das legislações, esse capítulo contou com as contribuições de Potyara Pereira, Vicente de Paula Faleiros e Irene Rizzini. O capítulo terceiro, Políticas educacionais como direito à cidadania de adolescentes autores de atos infracionais, analisou dados sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Censo do Sistema único de Assistência Social (Censo- SUAS) e o Censo Escolar da Educação Básica, relativos à socioeducação e às políticas educacionais voltadas aos adolescentes autores de atos infracionais. A pesquisa evidenciou que o SINASE (2012) propõe uma perspectiva pedagógica emancipadora em contraposição às políticas dominantes na história brasileira, de natureza punitiva e criminalizadora da pobreza. Nessa discussão foi fundamental a contribuição de Miguel Arroyo e Paulo Freire. A pesquisa concluiu que permanecem muitos desafios para as políticas socioeducativas decorrentes das contradições ainda presentes na sociedade brasileira. Evidenciou também a existência de resistências para a superação de uma perspectiva pedagógica punitivista e, pois, para garantir direitos e cidadania aos adolescentes. Ainda persistem estruturas que reproduzem a desigualdade socioeconômica e política e que impactam profundamente na vida de crianças, adolescentes e jovens. Daí a necessidade de romper com os discursos que criminalizam unicamente os adolescentes pelos atos infracionais, desconsiderando os condicionamentos socioeconômicos e culturais de seu meio, bem como os contextos de vulnerabilidade que negam o direito a uma educação de qualidade, à moradia, à alimentação adequada, à saúde e à segurança. Em suma, a tese aponta para o desafio de as políticas socioeducativas não serem pensadas de modo focal, mas articuladas aos processos educacionais e às políticas educativas.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Faculdade de Educação – FAED}
}