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dc.creatorPrado, Viviane Fátima Lima do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6128083008164896por
dc.contributor.advisor1Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661213429808142por
dc.date.accessioned2020-02-10T19:28:07Z-
dc.date.issued2019-08-30-
dc.identifier.citationPRADO, Viviane Fátima Lima do. Gestão de políticas públicas para a educação infantil: as contribuições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 2019. 110 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1872-
dc.description.resumoO sistema de educação brasileiro é composto por uma gama de políticas públicas que objetivam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Essas políticas perpassam grandes campos da educação, como a gestão e o financiamento. A presente dissertação debruça-se sobre as políticas públicas destinadas à educação infantil, mais precisamente sobre as possibilidades que a gestão do financiamento através da ação dos gestores municipais proporciona a esse nível de ensino, resultando ou não na materialização dessas políticas. Para delimitar esta pesquisa, os dados utilizados foram referentes à educação infantil no estado do Rio Grande do Sul, em seus 497 municípios. Os objetos de análise foram as Radiografias da Educação Infantil e os pareceres técnicos, ambos documentos públicos emitidos pelo Tribunal de contas do Estado do RS, no período de 2009 a 2018. Desta forma, buscou-se compreender quais os principais elementos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado/RS acerca da Educação Infantil durante suas análises técnicas e em que medidas tais apontamentos contribuem para a materialização da gestão das políticas públicas educacionais na educação infantil rio-grandense. A metodologia utilizada tem caráter qualitativo, com estudo de caso (RS), análise das legislações pertinentes e dos documentos públicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, assim como consultas documentais. A fundamentação teórica que sustenta este trabalho toma por base os autores Licínio Lima, Stephen Ball e Nalú Farenzena. A pesquisa inicia pela retomada da história e do financiamento da educação infantil no Brasil, apresentando as diferentes legislações e o impacto delas no contexto de prática das políticas públicas. Em seguida apresenta a arquitetura do TCE/RS buscando esclarecer os leitores sobre a responsabilidade e o funcionamento deste órgão fiscalizador do estado. Além da História do TCE/RS, compreende-se a legalidade, a funcionalidade e os procedimentos ao auditar os municípios rio-grandense, bem como as iniciativas do Tribunal a fim de orientar os gestores municipais. A partir da categorização e da análise dos documentos públicos do TCE/RS, observa-se a dificuldade dos municípios riograndenses em cumprir com as políticas públicas de acesso e permanência na Educação Infantil, principalmente no que se refere à meta 1 do Plano Nacional de Educação. A ampliação das vagas e a qualidade de atendimento ficam limitadas devido aos recursos destinados serem parcos e estarem vinculados ao censo do ano anterior. Conclui-se que o TCE/RS muitas vezes pode tornar-se uma justificativa do gestor público municipal para validar suas ações de gestão. Porém, a função do TCE é auxiliar, parametrizar e qualificar as políticas educacionais. O órgão público qualifica porque fiscaliza e dá publicidade aos dados que encontra nos municípios, mas a garantia do direito não é feita pelo TCE, e sim pelo gestor através das escolhas de gestão que faz. Nesse sentido, cabe ao gestor colocar ou não a política em ação, pois o TCE não possui tanta ingerência na gestão local. Em última instância, o papel deste é apresentar mecanismos que podem condicionar o gestor a cumprir e garantir a lei, parametrizando as ações municipais.por
dc.description.abstractThe Brazilian education system is composed of a range of public policies aimed at access, permanence and quality of education. These policies span large fields of education, such as management and financing. This dissertation focuses on public policies aimed at early childhood education, more precisely on the possibilities that the management of funding through the action of municipal managers provides at this level of education, resulting or not in the materialization of these policies. To delimit this research, the data used were related to early childhood education in the state of Rio Grande do Sul, in its 497 municipalities. The objects of analysis were the Radiographs of Early Childhood Education and the technical opinions, both public documents issued by the Court of Auditors of the State of RS, from 2009 to 2018. Thus, we sought to understand what are the main elements presented by the Court of Auditors of the State / RS about Early Childhood Education during its technical analysis and to what measures these notes contribute to the materialization of the management of educational public policies in early childhood education Rio Grande. The methodology used has a qualitative character, with case study (RS), analysis of relevant laws and public documents issued by the Court of Auditors of the State of RS, as well as documentary consultations. The theoretical foundation that supports this work is based on the authors Licínio Lima, Stephen Ball and Nalú Farenzena. The research begins by resuming the history and financing of early childhood education in Brazil, presenting the different legislations and their impact on the context of public policy practice. It then presents the architecture of TCE / RS seeking to enlighten readers about the responsibility and operation of this state supervisory body. In addition to the history of the TCE / RS, we understand the legality, functionality and procedures of auditing Rio Grande municipalities, as well as the Court's initiatives to guide municipal managers. From the categorization and analysis of the public documents of the TCE / RS, it is observed the difficulty of Rio Grande municipalities to comply with public policies of access and permanence in early childhood education, especially with regard to goal 1 of the National Plan of Education. The expansion of vacancies and the quality of attendance are limited due to the resources intended to be scarce and linked to the previous year's census. It is concluded that TCE / RS can often become a justification of the municipal public manager to validate their management actions. However, the role of the ECA is to assist, parameterize and qualify educational policies. The public agency qualifies because it monitors and publicizes the data it finds in the municipalities, but the guarantee of the right is not made by the ECA, but by the manager through the management choices that it makes. In this sense, it is up to the manager to put the policy into action or not, because the ECA does not have such interference in local management. Ultimately, its role is to present mechanisms that can condition the manager to comply and ensure the law, parameterizing municipal actions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2020-02-10T19:28:07Z No. of bitstreams: 1 Viviane Fatima Lima do Prado.pdf: 4074876 bytes, checksum: 185c331f7fba3729e63fbe174a5a8741 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-02-10T19:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane Fatima Lima do Prado.pdf: 4074876 bytes, checksum: 185c331f7fba3729e63fbe174a5a8741 (MD5) Previous issue date: 2019-08-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Educação – FAEDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEducação e Estadopor
dc.subjectEducação de criançaspor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleGestão de políticas públicas para a educação infantil: as contribuições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativePublic policy management for early childhood education: the contributions of the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Suleng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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