@MASTERSTHESIS{ 2019:2136753527, title = {Gestão de políticas públicas para a educação infantil: as contribuições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul}, year = {2019}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1872", abstract = "O sistema de educação brasileiro é composto por uma gama de políticas públicas que objetivam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Essas políticas perpassam grandes campos da educação, como a gestão e o financiamento. A presente dissertação debruça-se sobre as políticas públicas destinadas à educação infantil, mais precisamente sobre as possibilidades que a gestão do financiamento através da ação dos gestores municipais proporciona a esse nível de ensino, resultando ou não na materialização dessas políticas. Para delimitar esta pesquisa, os dados utilizados foram referentes à educação infantil no estado do Rio Grande do Sul, em seus 497 municípios. Os objetos de análise foram as Radiografias da Educação Infantil e os pareceres técnicos, ambos documentos públicos emitidos pelo Tribunal de contas do Estado do RS, no período de 2009 a 2018. Desta forma, buscou-se compreender quais os principais elementos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado/RS acerca da Educação Infantil durante suas análises técnicas e em que medidas tais apontamentos contribuem para a materialização da gestão das políticas públicas educacionais na educação infantil rio-grandense. A metodologia utilizada tem caráter qualitativo, com estudo de caso (RS), análise das legislações pertinentes e dos documentos públicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, assim como consultas documentais. A fundamentação teórica que sustenta este trabalho toma por base os autores Licínio Lima, Stephen Ball e Nalú Farenzena. A pesquisa inicia pela retomada da história e do financiamento da educação infantil no Brasil, apresentando as diferentes legislações e o impacto delas no contexto de prática das políticas públicas. Em seguida apresenta a arquitetura do TCE/RS buscando esclarecer os leitores sobre a responsabilidade e o funcionamento deste órgão fiscalizador do estado. Além da História do TCE/RS, compreende-se a legalidade, a funcionalidade e os procedimentos ao auditar os municípios rio-grandense, bem como as iniciativas do Tribunal a fim de orientar os gestores municipais. A partir da categorização e da análise dos documentos públicos do TCE/RS, observa-se a dificuldade dos municípios riograndenses em cumprir com as políticas públicas de acesso e permanência na Educação Infantil, principalmente no que se refere à meta 1 do Plano Nacional de Educação. A ampliação das vagas e a qualidade de atendimento ficam limitadas devido aos recursos destinados serem parcos e estarem vinculados ao censo do ano anterior. Conclui-se que o TCE/RS muitas vezes pode tornar-se uma justificativa do gestor público municipal para validar suas ações de gestão. Porém, a função do TCE é auxiliar, parametrizar e qualificar as políticas educacionais. O órgão público qualifica porque fiscaliza e dá publicidade aos dados que encontra nos municípios, mas a garantia do direito não é feita pelo TCE, e sim pelo gestor através das escolhas de gestão que faz. Nesse sentido, cabe ao gestor colocar ou não a política em ação, pois o TCE não possui tanta ingerência na gestão local. Em última instância, o papel deste é apresentar mecanismos que podem condicionar o gestor a cumprir e garantir a lei, parametrizando as ações municipais.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Faculdade de Educação – FAED} }