Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/779
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Conselhos Municipais de Educação : democratização, legitimidade e funções
???metadata.dc.creator???: Silva, Rochele Tondello 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Marcon, Telmo
???metadata.dc.description.resumo???: Esta dissertação tem como objetivo geral analisar como os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), órgãos gestores de políticas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino, estruturaram-se historicamente e se constituíram em suas funções, e como asseguraram legitimidade e democratização no processo de sua implantação. Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão e o fortalecimento, a credibilidade e a legitimidade, a qualificação e a organização desse órgão. A questão orientadora da pesquisa pode ser expressa da seguinte forma: quais são as condições necessárias para que os CMEs se estabeleçam como espaços de gestão democrática, de mediação entre o Estado e a sociedade civil, na elaboração de políticas educacionais e de fiscalização da efetivação dessas políticas? Para atender a esses propósitos, foi realizada uma revisitação da história da construção do sistema educacional brasileiro e, com base nisso, um estudo sobre a gênese dos sistemas de ensino e dos conselhos de educação, sobre como esses órgãos se constituíram no Brasil e no Rio Grande do Sul, suas tensões e influências políticas, sociais e econômicas. Para essa análise, categorias tais como sistema, descentralização, municipalização, poder local, democracia, participação e educação cidadã, foram acionadas. A metodologia, de abordagem qualitativa, envolveu análise documental e bibliográfica. Essa escolha permitiu um diálogo coerente entre os autores que tratam do tema em questão e também com os documentos elencados como fontes, a saber: as Constituições, os Decretos, as Resoluções e os Pareceres que integralmente ou em seções tratam dos CMEs. Como resultantes da investigação cabem ser expostos sinteticamente os seguintes aspectos: os CMEs configuram-se como órgãos que galgaram os seus primeiros passos, a saber, sua criação e implantação, mas ainda enfrentam muitos desafios para sua real concretização, como o seu fortalecimento, seu aperfeiçoamento, a autonomia, a legitimidade e a credibilidade. Foram identificadas dificuldades no trabalho dos Conselhos e limites para que se desenvolva uma ação participativa coerente com as suas funções e atribuições. São propostos caminhos de atuação democrática e de engajamento político dos representantes, com vistas a assumirem um papel pedagógico e político de participação. Em síntese, os CMEs constituem-se importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da gestão democrática nos Sistemas Municipais de Ensino e que podem contribuir na articulação política, na organização e no diálogo entre a sociedade civil e o governo acerca das políticas educacionais do município, tornando-se um espaço de poder local
Abstract: This Master's thesis has as main objective to analyze how the Municipal Councils of Education, managing organs of Educational Policies in Education Municipal Systems, structured themselves historically and were constituted in their functions, and how assured legitimacy and democratization in the process of its implementation. The aim of this study is to contribute to the reflection and strengthening, the credibility and legitimacy, the qualification and the organization of this organ. The guiding research question can be expressed as follows: what are the necessary conditions for CMEs establish themselves as spaces of democratic management, mediation between the state and civil society, in developing educational policies and supervision of the effectiveness of these policies? To meet these purposes, a revisiting the history of the construction of the Brazilian educational system was realized and, based on this, was made a study on the genesis of educational systems and boards of education, about how these organs were constituted in Brazil and Rio Grande do Sul, its tensions and political, social and economic influences. For this analysis, categories such as system, decentralization, municipalization, local government, democracy, participation and citizenship education were activated. The methodology, with a qualitative approach, involved document and literature review. This choice allowed a consistent dialogue among the authors who deal with the subject matter and with the documents listed as sources, namely: Constitutions, Decrees, Resolutions and Announcements that in whole or in sections address the CMEs. As a result of the investigation, relevant to be exposed, briefly, the following aspects: the CMEs appear as organs that climbed their first steps, namely, the creation and implementation, but still face many challenges to their actual achievement, like its strengthening, its improvement, autonomy, legitimacy and credibility. We propose ways of democratic action and political engagement of representatives, in order to take a pedagogical and political participation role. In summary, the CMEs constitute important mechanisms that contribute to the strengthening of democratic management in the Municipal Teaching System and that may contribute to policy coordination, organization and dialogue among civil society and the government about the educational policies of the municipality, becoming a space of local government
Keywords: Educação
Sistemas de ensino
Educação e Estado
Education
Education systems
Education and State
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citation: SILVA, Rochele Tondello. Conselhos Municipais de Educação : democratização, legitimidade e funções. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/779
Issue Date: 26-Aug-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação



Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.