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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Ensino fundamental de nove anos : para além do ajuste legal
???metadata.dc.creator???: Fortunato, Raquel Paula 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Bertolin, Júlio Cesar Godoy
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo desta investigação é analisar em que medida a implementação da Lei n. 11.274/2006, que instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, fundou uma nova organização pedagógica com vistas à maior democratização do ensino, à universalização do acesso e à formação básica do cidadão. O estudo tem como ponto de partida a compreensão histórica do direito social à educação no Brasil, sua obrigatoriedade e a ampliação do tempo de permanência na escola. Com base em análise documental, a pesquisa descortina os meandros da Lei n. 11.274/2006, oferecendo destaque especial às publicações relativas a orientações para a sua aplicação, provenientes do Ministério da Educação. Tendo como referência a análise de documentos (regimento escolar, planos de estudo e projeto político-pedagógico) de duas escolas municipais, duas estaduais e uma escola privada do município de Passo Fundo, e entrevistas semiestruturadas, dirigidas a diretores e coordenadores pedagógicos das escolas e de suas respectivas mantenedoras, observa-se o processo de implementação dessa lei no movimento que causou no interior dessas instituições. O referencial teórico desta investigação abarca os estudos de Sônia Kramer sobre a infância, de José Gimeno Sacristán sobre o currículo e de Ilma Passos Veiga sobre projeto político-pedagógico, entre outros autores. As análises decorrentes da triangulação metodológica dos dados e do quadro sinóptico dos conteúdos, organizados por categorias, permitem evidenciar que as políticas educacionais do país, ao longo dos anos, têm implementado medidas importantes para democratizar o ensino, ampliar e garantir a permanência dos alunos na escola, a fim de que concluam o ensino fundamental. A lei aludida foi implementada no município de Passo Fundo de forma bastante heterogênea. As escolas estudadas conseguiram atender parcialmente à construção de uma nova lógica de organização escolar, pois algumas limitações, dentre as quais a ausência de um pacto em torno das grandes questões educacionais que a Lei contempla e atende, impediram de obter resultados mais satisfatórios
Abstract: The objective of this research is analyze the extent of implementation of Law n. 11.274/2006, which established the obligation of the nine-year basic education, has founded a new pedagogical organization, with the aim of greater democratization of education, of universalization of access and citizen s basic education. The study takes as its point of departure the historical comprehension of the social right to education in Brazil, its obligation and the expansion of school permanence time. Based on the documental analysis, research unveils the 11.274/2006 law intricacies, offering special attention to the publications related to its application, derived from the Ministry of Education. Having as reference the analysis of documents (school regulations, curricula and political-pedagogical project) of two municipal schools, two state and one private school in the city of Passo Fundo, and semistructured interviews, with directors and coordinators of schools and their respective maintainers, It is observed the implementation process of this law in the movement it caused inside these institutions. The theoretical framework of this investigation encompasses Sonia Kramer studies on childhood, José Gimeno Sacristan's about the curriculum and Ilma Steps Veiga's on political-pedagogical project, among other authors. The analysis resulting from the methodological triangulation of data and from the synoptic frame of contents, organized by categories, allow to highlight that the educational policy of the country, over the years, have been implementing important measures to democratize education, expand and ensure students staying in school, in order that they conclude primary school. The alluded law was implemented in the city of Passo Fundo in a very heterogeneous way. The studied schools were able to partially attend the construction of a new logic of school organization, because some limitations, among which the absence of a pact arount the major educational issues that the Law provides, have prevented them from obtain more satisfactory results
Keywords: Educação e Estado
Ensino fundamental
Escolas - Brasil
Estudantes do ensino fundamental
Education and State
Elementary School
Schools - Brazil
Elementary school students
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Educação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citation: FORTUNATO, Raquel Paula. Ensino fundamental de nove anos : para além do ajuste legal. 2014. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/762
Issue Date: 28-Nov-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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