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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/617
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | O sistema de financiamento da educação federalismo e redistribuição |
Other Titles: | The financing system of federalism and redistribution education |
???metadata.dc.creator???: | Costa, Edugas Lourenço ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Esquinsani, Rosimar Serena Siqueira |
???metadata.dc.description.resumo???: | A presente dissertação concentra-se num estudo acerca do sistema de financiamento da educação básica, tendo como delimitação do tema a operacionalização do Fundeb, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e seus 497 municípios. Com o objetivo de averiguar o processo de composição/redistribuição dos recursos do Fundeb, assim como os parâmetros de operacionalização, mapeou-se as implicações envoltas à dinâmica redistributiva, como também o papel desempenhado pelos entes da federação no financiamento da educação básica. Em atenção aos objetivos propostos, a abordagem metodológica que conduz a presente pesquisa, se caracteriza como quantitativa e qualitativa, utilizando-se de base de dados disponíveis no portal do TCE/RS, STN, portal do FNDE, INEP, de consulta à legislação pertinente, como também de consultas documentais e bibliográficas em diferentes suportes. A pesquisa inicia pela exploração de obras sobre a história da educação no Brasil ao longo dos principais acontecimentos que influenciaram desde a colonização até a instituição da República, assim como o advento da Carta Constitucional de 1988, que passa a garantir o acesso à educação pública, consolidando a vinculação das fontes de recursos pertinentes a cada ente federado em atenção ao papel do Estado como provedor do processo educativo. Nesse sentido a pesquisa adentra nos fundos de financiamento cuja principal função é operacionalizar as vinculações constitucionais em uma perspectiva de equalização das oportunidades educacionais, investigando o atual sistema, seu alcance e possibilidades, frente aos novos indicadores que se somam ao processo de universalização da educação básica. A partir do mapeamento da redistribuição dos recursos, constata-se a relação de dependência entre os entes em âmbito local, condicionada por parâmetros que limitam tanto a capacidade de ampliação do atendimento das redes quanto a participação e o papel da União nesse processo. As discussões empreendidas ao longo do trabalho apresentam elementos que corroboram a perspectiva de mudanças nos parâmetros desse sistema de financiamento. Conclui-se que o atual sistema de financiamento da educação, cuja maior expressão de recursos e alcance configura-se pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), não oferece mecanismos de ampliação da capacidade de atendimento das redes/sistemas de ensino, suscitando que sejam fomentadas mudanças tendo em vista o iminente acesso compulsório à educação, condicionado por indicadores de qualidade e equidade |
Abstract: | This dissertation focuses on a study of the basic education funding system, with the theme of delimiting the operationalization of Fundeb, as part of the Rio Grande do Sul state and its 497 municipalities. In order to investigate the process of composition / redistribution of Fundeb resources, as well as the operational parameters, mapped out the implications surrounded the redistributive dynamics, as well as the role of the federal entities in the financing of basic education. In response to the proposed objectives, the methodological approach that leads this research is characterized as qualitative and quantitative, using database available on the website of TCE / RS, STN portal FNDE, INEP, in consultation with the relevant legislation as well as documentary and bibliographic queries on different media. The search begins with the exploration works on the history of education in Brazil over the main events that influenced from colonization to the institution of the Republic, as well as the advent of the Constitutional Charter of 1988 passes to ensure access to public education, consolidating the linkage of relevant sources of funds to each federal entity in attention to the role of the state as the educational process provider. In this sense the research enters the financing funds whose main function is to operationalize the constitutional bindings in a perspective equalization of educational opportunities, investigating the current system, its scope and possibilities facing the new indicators are added to the basic education universalization process. From the redistribution of resources mapping, notes the dependence relationship between the entities at the local level, conditioned by parameters that limit both the capacity expansion of the service network as the participation and role of the Union in this process. The discussions undertaken throughout the work have elements that support the prospect of changes in the parameters of this financing system. It is concluded that the current education funding system, whose highest expression of resources and scope set by the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuing of Education Professionals (FUNDEB), does not offer expansion mechanisms of capacity service networks / education systems, raising to be promoted changes in view of the impending compulsory access to education, conditioned by quality and equity indicators |
Keywords: | Educação e Estado Educação - Financiamento Planejamento educacional Education and State Education - Financing Educational Planning |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | BR |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Educação |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Citation: | COSTA, Edugas Lourenço. The financing system of federalism and redistribution education. 2016. 165 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2016. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/617 |
Issue Date: | 4-Apr-2016 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
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