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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2710
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais |
???metadata.dc.creator???: | Sudbrack, Hellen ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Pinto, Felipe Chiarello de Souza |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | Campello, Lívia Gaigher Bósio |
???metadata.dc.description.resumo???: | O principal objetivo da pesquisa consiste em perquirir aspectos da temática acerca da utilização da conciliação administrativa na resolução de conflitos socioambientais. Ao se considerar o predomínio de interesses econômicos em contraponto a recursos caracterizados por serem limitados, e aqui se trata do meio ambiente, estamos diante de uma situação que merece atenção das mais variadas áreas sociais, já que os recursos naturais pertencem e interessam a todos, indistintamente. Os recursos naturais vêm sendo explorados como se fossem infinitos e como se tivessem a capacidade de se regenerar após todo e qualquer ataque à sua preservação. Situações como tal estimulam a ocorrência de conflitos socioambientais que, por sua vez, exigem instrumentos efetivos para a devida resolução. É nessa perspectiva que se pretende investigar os principais aspectos inerentes ao uso da conciliação administrativa e indagar de que forma referido instituto pode contribuir para a resolução de conflitos socioambientais, objetivando potencializar o diálogo, promover a consciência e ampliar a visão e a participação dos atores sociais com relação ao direito ambiental e a imprescindibilidade de manter a qualidade dos recursos naturais. Foi possível verificar um cenário positivo no entorno do uso da conciliação administrativa, em formato lato sensu, para resolver conflitos de cunho socioambiental, especialmente sustentado na entrada em vigor do Decreto nº 9.760/2019, regulamentando o assunto. O estudo pauta-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica. |
Abstract: | The main objective of the research is to investigate aspects of the topic regarding the use of administrative conciliation in conflict resolution socio-environmental. When considering the predominance of economic interests in counterpoint to resources characterized by being limited - and here it is the means environment, we are facing a situation that deserves attention from the most varied social areas, since natural resources belong and are of interest to everyone, indistinctly. Natural resources have been exploited as if they were infinite and as if they had the ability to regenerate after each and every attack on its preservation. Situations as such encourage the occurrence of conflicts socio-environmental issues that, in turn, require effective instruments for the proper resolution. It is from this perspective that we intend to investigate the main aspects inherent to the use of administrative conciliation and ask how referred institute can contribute to the resolution of socio-environmental conflicts, aiming enhance dialogue, promote awareness and expand vision and participation of social actors in relation to environmental law and the indispensability of maintain the quality of natural resources. It was possible to verify a positive scenario surrounding the use of administrative conciliation, in a lato sensu format, to resolve conflicts of a socio-environmental nature, especially sustained at the entrance in force of Decree No. 9,760/2019, regulating the matter. The study is guided in the operational logic of the hypothetical-deductive method, through a qualitative and bibliographical research. |
Keywords: | Acesso à justiça Direitos fundamentais Ecologia Direito ambiental |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
???metadata.dc.language???: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UPF |
???metadata.dc.publisher.department???: | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ |
???metadata.dc.publisher.program???: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citation: | SUDBRACK, Hellen. O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais. 2021. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2710 |
Issue Date: | 19-Apr-2021 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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