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http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2701
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Moreira Junior, Syrio Cavagnoli | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6200606765053994 | por |
dc.contributor.advisor1 | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3818976588714214 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1737505485435087 | por |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T16:20:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-19 | - |
dc.identifier.citation | MOREIRA JUNIOR, Syrio Cavagnoli. A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa. 2021. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2021. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2701 | - |
dc.description.resumo | Esse trabalho visa analisar a responsabilidade penal dos diretores de empresas, bem como discutir dolo eventual e culpa consciente, através da compreensão humanística da Teoria da Ação Significativa de Vives Antón, tendo como exemplo o caso concreto de Brumadinho, com crimes contra a vida e ambientais, através de pesquisas bibliográficas. A evolução da sociedade se dá pela intensificação dos fluxos de pessoas, informação, energia e mercadorias. A maneira do ser humano se relacionar com o meio ambiente, objetificando seus recursos e utilizando-os de forma inconsciente, nos mostra resultados como espécies animais e vegetais sendo extintas, refugiados ambientais, recursos naturais esgotados, desflorestamento, poluição excessiva, aquecimento global e desastres. Com isso, o meio ambiente vem sofrendo uma degradação de proporções inimagináveis com o processo de globalização. Para que esse cenário não se intensifique de maneira descontrolada, a existe a responsabilização penal que difere pessoa física de pessoa jurídica. O presente trabalho está direcionado para a responsabilidade penal de pessoas físicas, visto que para haver a pessoa jurídica é composta por pessoas físicas e que, a penalização para pessoa jurídica ainda não está totalmente regulamentada, dando margem para que alguns casos não recebam responsabilização. Os crimes mais comuns envolvendo empresas são econômicos e ambientais, no caso concreto utilizado neste trabalho houveram crimes contra a vida, o que torna ainda mais relevante a responsabilidade penal. A vida, considerada como um objeto de direito e o bem mais valioso da vida, integra-se de elementos materiais e imateriais e constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos. Tanto a vida quanto o meio ambiente são direitos fundamentais do ser humano, ações que os violem caracterizam-se como crimes. O crime, principal objeto de estudo do Direito Penal, desde seu surgimento, vem passando por alterações conforme a época vivenciada, conforme estudiosos percebem que novos conceitos podem trazer mais justiça. Dessa maneira, pretende-se revisar, brevemente, alguns conceitos e mudanças vindas por novas perspectivas desencadeando novas teorias ¿ com alguns pontos comuns entre todas, de se interpretar o fato ilícito chegando a Teoria da Ação Significativa que tem por objetivo a compreensão humanística, conectado ao contexto social em que a ação se desenvolve, propondo uma nova pretensão valorativa do delito, formada por quatro pretensões: pretensão de relevância, de ilicitude (cabendo nesta dolo e imprudência), de reprovação e de necessidade de pena e usando como caso concreto para interpretá-la o caso de Brumadinho, com crimes contra a vida, contra integridade corporal e patrimônios, individuais e coletivos ¿ ambientais. Tal análise parte de conhecer o contexto da ação, não apenas o resultado da ação para que a responsabilidade penal se aproxime o máximo possível da justiça. O presente trabalho não visa encontrar os responsáveis pelo caso, apenas utilizar a teoria para descobrir, a partir do contexto em que o caso ocorreu, o grau de responsabilidade penal que pode ser atribuído aos diretores de empresa. | por |
dc.description.abstract | This work aims to analyze the criminal liability of company directors, as well as how to discuss eventual intent and conscious guilt, through humanistic understanding Vives Antón's Theory of Meaningful Action, taking as an example the concrete case of Brumadinho, with crimes against life and environmental, through research bibliographical. The evolution of society occurs through the intensification of flows of people, information, energy and goods. The way human beings relate with the environment, objectifying its resources and using them in a unconscious, shows us results such as animal and plant species being extinct, environmental refugees, depleted natural resources, deforestation, excessive pollution, global warming and disasters. As a result, the environment suffering degradation of unimaginable proportions with the process of globalization. So that this scenario does not intensify in an uncontrolled manner, the There is criminal liability that differs from a natural person from a legal entity. THE This work is aimed at the criminal liability of individuals, since for a legal entity to exist it is made up of natural persons and that, the penalty for legal entities is not yet fully regulated, giving room for some cases not to receive accountability. The most serious crimes common issues involving companies are economic and environmental, in this specific case used in this work there were crimes against life, which makes it even more relevant to criminal liability. Life, considered as an object of right and the most valuable asset in life, it is made up of material and immaterial elements and constitutes the primary source of all other legal assets. Both life and the environment environment are fundamental human rights, actions that violate them are characterized as crimes. Crime, the main object of study in Criminal Law, Since its inception, it has been undergoing changes depending on the times, as scholars realize that new concepts can bring more justice. In this way, we intend to briefly review some concepts and changes coming from new perspectives triggering new theories - with some points common among all, of interpreting the illicit fact reaching the Theory of Action Meaningful that aims at humanistic understanding, connected to the context social environment in which the action develops, proposing a new evaluative claim of the crime, formed by four claims: claim of relevance, of illegality (fitting in this deceit and imprudence), of reproach and the need for punishment and using it as concrete case to interpret it, the case of Brumadinho, with crimes against life, against bodily integrity and individual and collective environmental assets. Such analysis starts from knowing the context of the action, not just the result of the action to that criminal liability comes as close as possible to justice. The present work does not aim to find those responsible for the case, just use theory to discover, based on the context in which the case occurred, the degree of responsibility penalty that can be attributed to company directors. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-14T16:20:56Z No. of bitstreams: 1 2021SyrioJuniorCavagnoliMoreira.pdf: 1009648 bytes, checksum: d3f903edab53c7852b7279e013c14a4a (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-14T16:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021SyrioJuniorCavagnoliMoreira.pdf: 1009648 bytes, checksum: d3f903edab53c7852b7279e013c14a4a (MD5) Previous issue date: 2021-05-19 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | por |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Jurídicas - ECJ | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UPF | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Responsabilidade penal | por |
dc.subject | Crime | por |
dc.subject | Direito penal | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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2021SyrioJuniorCavagnoliMoreira.pdf | Dissertação Syrio Cavagnoli Moreira Junior | 985.98 kB | Adobe PDF | View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.preview??? |
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