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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Terras de negro: caminho entre o direito consuetudinário e o direito constitucional sobre a propriedade
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Áxsel Batistella de 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Machado, Ironita Adenir Policarpo
???metadata.dc.description.resumo???: A história do povo negro no Brasil não é recente e, durante o processo histórico de sua constituição, ocorreram lutas, resistências e vivências que vieram a dar visibilidade e garantir direitos a esses sujeitos, que durante anos foram escravizados e estigmatizados pela sociedade da época, causando efeitos que vemos ainda nos dias de hoje. Assim, faz-se necessário discutir e analisar a questão referente ao direito ao acesso à terra para as comunidades quilombolas. Este trabalho busca discutir as dicotomias entre o direito consuetudinário e o direito jurídico acerca da propriedade da terra das comunidades remanescentes de quilombo no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, procura-se contextualizar e analisar os litígios acerca da propriedade da terra referente aos remanescentes quilombolas, avaliando os processos administrativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e os processos Judiciais, além de entrecruzar com os dados fornecidos pela Fundação Cultural Palmares e pelo Incra. Dessa forma, contextualiza-se a formação das comunidades quilombolas com o território reconhecido no Rio Grande do Sul com base no processo de ocupação da terra pós-abolição. Ainda, compreende-se como o conceito de propriedade da terra é concebido e aplicado nos processos judiciais e administrativos do Incra e quais os conflitos em torno da terra, buscando ver quais são os sujeitos envolvidos e suas inter-relações. Busca-se, além do mais, estabelecer uma discussão entre o conceitual e o empírico sobre a territorialidade, a reterritorialização, a desterritorialização e a propriedade da terra dos povos remanescentes de quilombo no Rio Grande do Sul, utilizando os relatórios técnicos de Identificação e Delimitação para demonstrar a situação atual das comunidades e analisar as extensões dos territórios. Por fim, discute-se o que se configura por título coletivo e qual seria a função social da propriedade quilombola, além de analisar e problematizar as decorrências da titulação de terras pela determinação constitucional de preservação de patrimônio cultural.
Abstract: The history of the black people in Brazil is not recent, and during the historical process of its constitution there were struggles, resistances and experiences that came to give visibility and guarantee rights to these subjects, who for years were enslaved and stigmatized by the society of the time, causing effects that we still see today, making it necessary to discuss and analyze the issue regarding the right of access to land for quilombola communities. This paper discusses the dichotomies between customary and legal rights concerning the ownership of remaining lands from the quilombo communities in the state of Rio Grande do Sul. In this sense, we seek to contextualize and analyze the land ownership disputes regarding the remaining quilombolas, evaluating the administrative proceedings of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform and the Judicial proceedings, cross-referencing with data provided by the Palmares Cultural Foundation and INCRA. In this manner, the formation of quilombola communities with recognized territory in Rio Grande do Sul is contextualized based on the the land occupation process post abolition. Still, it is understood how the concept of land ownership is conceived and applied in INCRA's judicial and administrative processes and what are the conflicts around the land, seeking to see which are the subjects involved and their interrelationships. It also seeks to establish a conceptual and empirical discussion on territoriality, reterritorialization, deterritorialization and land ownership of quilombo remnant people in Rio Grande do Sul using the Identification and Delimitation technical reports to demonstrate the current situation of communities and analyze the extensions of territories. Finally, we discuss what constitutes a collective title and what would be the social function of quilombola property, as well as analyzing and problematizing the consequences of land titling by the constitutional determination of preservation of cultural heritage.
Keywords: Propriedade
Quilombos
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em História
Citation: OLIVEIRA, Áxsel Batistella de. Terras de negro: caminho entre o direito consuetudinário e o direito constitucional sobre a propriedade. 2019. 111 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2372
Issue Date: 28-Nov-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em História

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