@MASTERSTHESIS{ 2019:1553128485,
 	title = {Terras de negro: caminho entre o direito consuetudinário e o direito constitucional sobre a propriedade},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2372",
 	abstract = "A história do povo negro no Brasil não é recente e, durante o processo histórico de sua constituição, ocorreram lutas, resistências e vivências que vieram a dar visibilidade e garantir direitos a esses sujeitos, que durante anos foram escravizados e estigmatizados pela sociedade da época, causando efeitos que vemos ainda nos dias de hoje. Assim, faz-se necessário discutir e analisar a questão referente ao direito ao acesso à terra para as comunidades quilombolas. Este trabalho busca discutir as dicotomias entre o direito consuetudinário e o direito jurídico acerca da propriedade da terra das comunidades remanescentes de quilombo no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, procura-se contextualizar e analisar os litígios acerca da propriedade da terra referente aos remanescentes quilombolas, avaliando os processos administrativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e os processos Judiciais, além de entrecruzar com os dados fornecidos pela Fundação Cultural Palmares e pelo Incra. Dessa forma, contextualiza-se a formação das comunidades quilombolas com o território reconhecido no Rio Grande do Sul com base no processo de ocupação da terra pós-abolição. Ainda, compreende-se como o conceito de propriedade da terra é concebido e aplicado nos processos judiciais e administrativos do Incra e quais os conflitos em torno da terra, buscando ver quais são os sujeitos envolvidos e suas inter-relações. Busca-se, além do mais, estabelecer uma discussão entre o conceitual e o empírico sobre a territorialidade, a reterritorialização, a desterritorialização e a propriedade da terra dos povos remanescentes de quilombo no Rio Grande do Sul, utilizando os relatórios técnicos de Identificação e Delimitação para demonstrar a situação atual das comunidades e analisar as extensões dos territórios. Por fim, discute-se o que se configura por título coletivo e qual seria a função social da propriedade quilombola, além de analisar e problematizar as decorrências da titulação de terras pela determinação constitucional de preservação de patrimônio cultural.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH}
}