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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Flexibilização do direito do trabalho no Brasil: uma análise em face do Princípio da Vedação do Retrocesso Social
Other Titles: Flexibilización de la legislación laboral en Brasil: un análisis frente al principio de retardo social de la esgrima
???metadata.dc.creator???: Beux, Fábio Zimermann 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Schleder, Adriana Fasolo Pilati
???metadata.dc.description.resumo???: A Dissertação está inserida na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Aborda a flexibilização do direito do trabalho no Brasil em face do princípio da proibição do retrocesso social, tendo como problema a possível afronta ao princípio. Utiliza do método de abordagem hipotético dedutivo e de procedimentos o histórico, comparativo e tipológico, tendo como de interpretação o sistêmico. Aborda os direitos sociais no Brasil como direitos fundamentais, passando pela análise do núcleo essencial. Apresenta o princípio da proibição do retrocesso social. Trata do direito do trabalho como direito social trazendo sua formação, o fenômeno globalização e a decorrente flexibilização e o princípio da proteção como razão de ser desse ramo. Traz a relação entre os institutos apresentados, utilizando o princípio da aplicação da norma mais favorável ao obreiro e o princípio da dignidade da pessoa humana, para ao cabo confrontar especificamente a flexibilização com a vedação do retrocesso social. Conclui que o princípio da proibição do retrocesso social, apesar de não ter positivação expressa no direito pátrio está inserido no bojo constitucional, sendo que a flexibilização do direito do trabalho, por subtrair direitos dos trabalhadores, finda por afrontá-lo.
Abstract: La disertación se inserta en la línea de investigación de la jurisdicción constitucional y la democracia. Se dirige a la flexibilidad de la legislación laboral en Brasil en la cara del principio de prohibición de la regresión social, con el problema de una posible ofensa al principio. Se utiliza el método hipotético deductivo de la aproximación y procedimientos históricos, comparativos y tipológicas, con la interpretación sistémica. Aborda los derechos sociales en Brasil como derechos fundamentales, mediante el análisis del núcleo esencial. Se presenta el principio de la prohibición de regresión social. Se ocupa de la legisla ción laboral y social con lo que su formación, la globalización y el fenómeno de la flexibilidad resultante y el principio de protección como una razón para estar en esa clase. Trae la relación entre los institutos presentado, utilizando el principio de la aplicación de la norma más favorable para el trabajador y el principio de la dignidad humana, al cable enfrentar específicamente la moderación con el sello de regresión social. Se llega a la conclusión de que el principio de la prohibición de regresión so cial, a pesar de no tener positivación expresa en el derecho de los padres se inserta en el bulto constitucional, y la flexibilidad de la legislación laboral, restando derechos de los trabajadores, que termina por la cara él
Keywords: Legislação social - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Relações trabalhistas
Direitos fundamentais
Trabalho - Aspectos sociais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BEUX, Fábio Zimermann. Flexibilização do direito do trabalho no Brasil: uma análise em face do Princípio da Vedação do Retrocesso Social. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1751
Issue Date: 24-Jun-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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