@MASTERSTHESIS{ 2016:1848649980, title = {Flexibilização do direito do trabalho no Brasil: uma análise em face do Princípio da Vedação do Retrocesso Social}, year = {2016}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1751", abstract = "A Dissertação está inserida na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Aborda a flexibilização do direito do trabalho no Brasil em face do princípio da proibição do retrocesso social, tendo como problema a possível afronta ao princípio. Utiliza do método de abordagem hipotético dedutivo e de procedimentos o histórico, comparativo e tipológico, tendo como de interpretação o sistêmico. Aborda os direitos sociais no Brasil como direitos fundamentais, passando pela análise do núcleo essencial. Apresenta o princípio da proibição do retrocesso social. Trata do direito do trabalho como direito social trazendo sua formação, o fenômeno globalização e a decorrente flexibilização e o princípio da proteção como razão de ser desse ramo. Traz a relação entre os institutos apresentados, utilizando o princípio da aplicação da norma mais favorável ao obreiro e o princípio da dignidade da pessoa humana, para ao cabo confrontar especificamente a flexibilização com a vedação do retrocesso social. Conclui que o princípio da proibição do retrocesso social, apesar de não ter positivação expressa no direito pátrio está inserido no bojo constitucional, sendo que a flexibilização do direito do trabalho, por subtrair direitos dos trabalhadores, finda por afrontá-lo.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito – FD} }