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dc.creatorCardoso, Bruna Lacerda-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5428587286543973por
dc.contributor.advisor1Corralo, Giovani da Silva-
dc.contributor.advisor1Lattes1893559315225978por
dc.date.accessioned2019-07-04T18:40:46Z-
dc.date.issued2017-12-12-
dc.identifier.citationCARDOSO, Bruna Lacerda. A gestão compartilhada na educação publica municipal como um reflexo do pensamento contemporâneo. 2017. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1724-
dc.description.resumoO objetivo da presente dissertação, inserida na linha de pesquisa. Relações Sociais e Dimensões de Poder, é o de analisar a gestão compartilhada na educação pública municipal como reflexo do contexto contemporâneo, especialmente por meio dos contratos de gestão com as Organizações Sociais e das parcerias público-privadas com os atores econômicos. O método utilizado na elaboração desta pesquisa, longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada hodiernamente, é o hipotético-dedutivo. Para perseguir a meta proposta, o trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro, faz-se uma abordagem sobre a administração pública na contemporaneidade, dando-se especial enfoque para reforma administrativa ocorrida na década de 90 no Brasil, que transformou a administração burocrática em gerencial. No segundo, por sua vez, examinam-se as políticas educacionais municipais a partir da análise do Estado, do pacto federativo e da divisão de competências na educação, bem como a relação entre a educação de qualidade e as relações de poder no Brasil, demonstrando-se a conexão do tema estudado com a linha de pesquisa da instituição. Por fim, no terceiro, avalia-se a relação existente entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, estudando-se especificamente os instrumentos de gestão compartilhada escolhidos nesta pesquisas, previstos nas Leis nº 9.637/1998 e nº 11.794/2004, que disciplinam, respectivamente, os contratos de gestão com as organizações sociais e as parcerias público-privadas com o empresariado. Além disso, ao final, com o intuito de correlacionar o estudo teórico à pratica, abordam-se as experiências brasileiras de gestão compartilhada, expondo-se os modelos implementados e os possíveis ajustes nas parcerias. Em sede conclusiva, verifica-se que a criação desses novos instrumentos de pactuação advém dos pensamentos contemporâneos, enraizados na administração pública brasileira pela Reforma Gerencial da década de 90. Esta buscou, de maneira sintetizada, uma maior articulação do Estado, que é o primeiro setor, com o mercado, segundo setor, e a sociedade civil sem fins lucrativos, terceiro setor.por
dc.description.abstractThe objective of the present dissertation, inserted in the "Social Relations and Dimensions of Power" research line, is to analyze the shared management in municipal public education as a reflection of the contemporaneous context, especially through management contracts with Social Organizations and public-private partnerships with economic actors. The method used in the elaboration of this research, far from achieving methodological clearness, nowadays inappropriate, is the hypothetico-deductive. To pursue the proposed goal, the paper is divided into three chapters. In the first, an approach is taken on public administration in the contemporary world, giving a special focus on the administrative reform that took place in the 1990s in Brazil, which transformed bureaucratic management into managerial. In the second, municipal education policies were examined based on the analysis of the State, the federative pact and the division of skills in education, as well as the relationship between education of quality and power relations in Brazil, demonstrating the connection between the subject of study and the research line of the institution. Finally, in the third chapter, the existing relationship between State, civil society and market is evaluated, studying specifically the instruments of shared management chosen in this research, envisaged by the Laws n. 9.637/1998 and n. 11.794/2004, which discipline respectively management contracts with social organizations and public-private partnerships with employers. Besides, at the end, in order to correlate the theoretical study with the practice, the Brazilian experiences of shared management are agreed, exposing the implemented models and the possible adjustments in the partnerships. In conclusion, the creation of these new instruments of agreement comes from contemporary thoughts, rooted in the Brazilian public administration by the Managerial Reform of the 1990s. The later sought, in a synthesized way, a greater articulation of the State, which is the first sector, with the market, second sector, and the non-profit civil society, the third sector.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2019-07-04T18:40:46Z No. of bitstreams: 1 2017BrunaLacerdaCardoso.pdf: 20484744 bytes, checksum: a8c8c646986e8e5225f13704efea8740 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-04T18:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017BrunaLacerdaCardoso.pdf: 20484744 bytes, checksum: a8c8c646986e8e5225f13704efea8740 (MD5) Previous issue date: 2017-12-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito – FDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectReforma administrativapor
dc.subjectEstado de direitopor
dc.subjectSociologia educacionalpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA gestão compartilhada na educação publica municipal como um reflexo do pensamento contemporâneopor
dc.title.alternativeShared management in municipal public education as a reflection of contemporary thinkingeng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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