@MASTERSTHESIS{ 2017:1343124998,
 	title = {A gestão compartilhada na educação publica municipal como um reflexo do pensamento contemporâneo},
 	year = {2017},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1724",
 	abstract = "O objetivo da presente dissertação, inserida na linha de pesquisa. Relações Sociais e Dimensões de Poder, é o de analisar a gestão compartilhada na educação pública municipal como reflexo do contexto contemporâneo, especialmente por meio dos contratos de gestão com as Organizações Sociais e das parcerias público-privadas com os atores econômicos. O método utilizado na elaboração desta pesquisa, longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada hodiernamente, é o hipotético-dedutivo. Para perseguir a meta proposta, o trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro, faz-se uma abordagem sobre a administração pública na contemporaneidade, dando-se especial enfoque para reforma administrativa ocorrida na década de 90 no Brasil, que transformou a administração burocrática em gerencial. No segundo, por sua vez, examinam-se as políticas educacionais municipais a partir da análise do Estado, do pacto federativo e da divisão de competências na educação, bem como a relação entre a educação de qualidade e as relações de poder no Brasil, demonstrando-se a conexão do tema estudado com a linha de pesquisa da instituição. Por fim, no terceiro, avalia-se a relação existente entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, estudando-se especificamente os instrumentos de gestão compartilhada escolhidos nesta pesquisas, previstos nas Leis nº 9.637/1998 e nº 11.794/2004, que disciplinam, respectivamente, os contratos de gestão com as organizações sociais e as parcerias público-privadas com o empresariado. Além disso, ao final, com o intuito de correlacionar o estudo teórico à pratica, abordam-se as experiências brasileiras de gestão compartilhada, expondo-se os modelos implementados e os possíveis ajustes nas parcerias. Em sede conclusiva, verifica-se que a criação desses novos instrumentos de pactuação advém dos pensamentos contemporâneos, enraizados na administração pública brasileira pela Reforma Gerencial da década de 90. Esta buscou, de maneira sintetizada, uma maior articulação do Estado, que é o primeiro setor, com o mercado, segundo setor, e a sociedade civil sem fins lucrativos, terceiro setor.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}