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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Migrações na América Latina e Caribe: o direito à seguridade social do imigrante no Brasil
Other Titles: Migrations in Latin America and the Caribbean: the right to social security of the immigrant in Brazil
???metadata.dc.creator???: Peretti, Marizete 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Zibetti, Fabíoloa Wust
???metadata.dc.description.resumo???: A onda migratória, que tem se intensificado nos últimos anos em vários países do mundo, inclusive na América Latina, torna a temática das migrações relevante do ponto de vista da proteção social dos trabalhadores em deslocamento, uma vez que muitos deles se veem desprotegidos em seus direitos quando saem de seus lugares de origem. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar a proteção que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe em termos de seguridade social, especialmente no que se refere à previdência social do trabalhador imigrante no Brasil. Em termos específicos, no primeiro capítulo, analisa-se as migrações na América Latina e Caribe, considerando o movimento migratório mundial e seus aspectos contemporâneos, sobretudo no que se refere à imigração no Brasil. No segundo capítulo, são examinados os direitos sociais do imigrante no Brasil, em especial o direito à seguridade social na qualidade de um direito fundamental do imigrante e de uma responsabilidade integrada dos Estados. No terceiro capítulo, examina-se o marco normativo brasileiro relativo à cooperação internacional em matéria de previdência social, especialmente os acordos internacionais vigentes no país, atentando para os direitos adquiridos no exterior pelo trabalhador migrante e a possibilidade de portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no Brasil, apresentando contribuições para a adoção de medidas que amparem o trabalhador imigrante proveniente de países da América Latina e Caribe. Considera-se que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe proteção social, especialmente no que se refere à portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no caso do Brasil, mas que, no entanto, ainda enfrenta dificuldades das mais variadas quando da implementação do seu direito respaldado nos acordos internacionais de seguridade social.
Abstract: The migratory wave, which has intensified in recent years in several countries in the world, including in Latin America, has been driven by the most diverse factors, including the facilities of globalization, makes the issue of migrations relevant from the point of view of workers' social protection in displacement, since many of them are unprotected in their rights when they leave their places of origin. Given this scenario, this research has the objective of analyzing the protection that the displaced migrant in Latin America and the Caribbean receives in terms of social security, especially with regard to the social security of the immigrant worker in Brazil. Specifically, in the first chapter, we analyze migrations in Latin America and the Caribbean, considering the world migratory movement and its contemporary aspects, especially with regard to immigration in Brazil. The second chapter examines the social rights of the immigrant in Brazil, especially the right to social security as a fundamental right of the immigrant and an integrated responsibility of the States. In the third chapter, it is examined the Brazilian normative framework on international cooperation on social security, especially the international agreements in force in the country, considering the rights acquired abroad by the migrant worker and the portability of funds and social security benefits in the country, and presenting contributions for the adoption of measures that support immigrant workers from Latin American and Caribbean countries. It is considered that the migrant on the move in Latin America and the Caribbean receives social protection, especially with regard to the portability of funds and social security benefits in the case of Brazil, but that, nevertheless, still faces difficulties of the most varied when implementing their rights recognized by backed by international social security agreements.
Keywords: Seguridade social - Brasil Previdência social
Previdência social
Imigrantes - América Latina - Caribe
Trabalhadores estrangeiros
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: PERETTI, Marizete. Migrações na América Latina e Caribe: o direito à seguridade social do imigrante no Brasil. 2018. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1718
Issue Date: 11-Sep-2018
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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