@MASTERSTHESIS{ 2018:1143839683, title = {Migrações na América Latina e Caribe: o direito à seguridade social do imigrante no Brasil}, year = {2018}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1718", abstract = "A onda migratória, que tem se intensificado nos últimos anos em vários países do mundo, inclusive na América Latina, torna a temática das migrações relevante do ponto de vista da proteção social dos trabalhadores em deslocamento, uma vez que muitos deles se veem desprotegidos em seus direitos quando saem de seus lugares de origem. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar a proteção que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe em termos de seguridade social, especialmente no que se refere à previdência social do trabalhador imigrante no Brasil. Em termos específicos, no primeiro capítulo, analisa-se as migrações na América Latina e Caribe, considerando o movimento migratório mundial e seus aspectos contemporâneos, sobretudo no que se refere à imigração no Brasil. No segundo capítulo, são examinados os direitos sociais do imigrante no Brasil, em especial o direito à seguridade social na qualidade de um direito fundamental do imigrante e de uma responsabilidade integrada dos Estados. No terceiro capítulo, examina-se o marco normativo brasileiro relativo à cooperação internacional em matéria de previdência social, especialmente os acordos internacionais vigentes no país, atentando para os direitos adquiridos no exterior pelo trabalhador migrante e a possibilidade de portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no Brasil, apresentando contribuições para a adoção de medidas que amparem o trabalhador imigrante proveniente de países da América Latina e Caribe. Considera-se que o migrante em deslocamento na América Latina e Caribe recebe proteção social, especialmente no que se refere à portabilidade de fundos e prestações previdenciárias no caso do Brasil, mas que, no entanto, ainda enfrenta dificuldades das mais variadas quando da implementação do seu direito respaldado nos acordos internacionais de seguridade social.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito – FD} }