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dc.creatorBarcellos, Letícia Vasconselos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9669417024052128por
dc.contributor.advisor1Scheleder, Adriana Fasolo Pilati-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9815348058909072por
dc.date.accessioned2019-07-03T01:13:50Z-
dc.date.issued2018-04-17-
dc.identifier.citationBARCELLOS, Letícia Vasconselos . O reconhecimento da identidade sexual e de gênero como direito fundamental do indivíduo. 2018. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1708-
dc.description.resumoA presente dissertação está vinculada à linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Sua problemática situa-se no reconhecimento do direito fundamental à livre expressão da identidade sexual e de gênero. O objetivo geral do trabalho é analisar a efetividade das atuais formas de reconhecimento da diversidade sexual no Brasil, engendradas a partir da atuação judicial protetiva e da implementação de políticas públicas de amparo às minorias sexuais. Seus objetivos específicos consistem, examinar o processo de construção da identidade sexual e do gênero como elementos distintos; a libertação sexual e o início da luta pelo reconhecimento por meio dos movimentos sociais; os novos atores sociais, com ênfase às comunidades LGBTI, e suas demandas por igualdade e por afirmação de suas especificidades, tendo como pressupostos as teorias sobre reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth. O desenvolvimento da presente dissertação ocorreu a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando-se do método de procedimento monográfico. A pesquisa avançou através de pesquisas bibliográficas, bases legislativas e jurisprudenciais, além da coleta de dados em sítios eletrônicos. A realização do estudo possibilitou concluir que, historicamente, as lutas sociais por afirmação geraram resultados positivos na sociedade e na maior observância dos direitos fundamentais. Neste contexto, a libertação dos padrões heteronormativos com as mobilizações sociais a exigir salvaguarda aos direitos de liberdade sexual e expressão do gênero, descortinou-se uma realidade de transformações no sentido de combater a repressão, uma vez que as manifestações impulsionaram o Poder Judiciário, o Estado e as entidades engajadas na tutela à comunidade LGBTI, respectivamente, a proferir decisões protetivas, executar programas de reconhecimento à diversidade e exigir maior assistência às transidentidades dentro de suas diferenças, seja sob a forma de reconhecimento ou de redistribuição, a considerar que, de acordo com a teoria de Nancy Fraser, a efetividade da justiça impende em aplicar aos grupos vulneráveis reconhecimento e redistribuição simultaneamente.por
dc.description.abstractThis dissertation is linked to the line of research constitutional jurisdiction and democracy. Your problem lies in the recognition of the basic right to free expression of sexual and gender identity. The overall goal of this work is to analyze the effectiveness of current forms of recognition of sexual diversity in Brazil, engendered from the protective judicial action and the implementation of public policies of support to sexual minorities. Its specific objectives consist in examining the process of construction of sexual identity and gender as distinct elements; the sexual liberation and the beginning of the struggle for recognition by means of social movements; the new social actors, with emphasis on LGBTI communities, and their demands for equality and affirmation of their specificities, having as assumptions of the theories about recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth. The development of this dissertation occurred from the hypothetical-deductive method, using the method of monographic procedure. The research progressed through bibliographic research, legislative and jurisprudential bases, in addition to the collection of data in electronic sites. The completion of the study allowed us to conclude that, historically, the social struggles by affirmation has generated positive results in society and in the greater observance of fundamental rights. In this context, the liberation of the heteronormative standards with the social mobilisation to require safeguarding the rights of sexual freedom and expression of gender, manifest is a reality of transformations in order to combat the repression, once that demonstrations have boosted the Judiciary, the State and the entities engaged in protecting the LGBTI community, respectively, to make protective decisions, implement programs of recognition of diversity and require greate r assistance to transidentities within their differences, whether in the form of recognition or redistribution, considering that, in accordance with the theory of Nancy Fraser, the effectiveness of justice burden in applying to vulnerable groups recognition and redistribution simultaneously.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2019-07-03T01:13:50Z No. of bitstreams: 1 2018LeticiaVasconcelosBarcellos.pdf: 486437 bytes, checksum: 150fc46ea49b5624e5207960fabbb9e5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-03T01:13:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018LeticiaVasconcelosBarcellos.pdf: 486437 bytes, checksum: 150fc46ea49b5624e5207960fabbb9e5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito – FDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectIdentidade sexualpor
dc.subjectIdentidade de gêneropor
dc.subjectReconhecimento (Direito)por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO reconhecimento da identidade sexual e de gênero como direito fundamental do indivíduopor
dc.title.alternativeundamental del individuEl reconocimiento de la identidad sexual y de género como un derecho foeng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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