@MASTERSTHESIS{ 2018:201782019,
 	title = {O reconhecimento da identidade sexual e de gênero como direito fundamental do indivíduo},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1708",
 	abstract = "A presente dissertação está vinculada à linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Sua problemática situa-se no reconhecimento do direito fundamental à livre expressão da identidade sexual e de gênero. O objetivo geral do trabalho é analisar a efetividade das atuais formas de reconhecimento da diversidade sexual no Brasil, engendradas a partir da atuação judicial protetiva e da implementação de políticas públicas de amparo às minorias sexuais. Seus objetivos específicos consistem, examinar o processo de construção da identidade sexual e do gênero como elementos distintos; a libertação sexual e o início da luta pelo reconhecimento por meio dos movimentos sociais; os novos atores sociais, com ênfase às comunidades LGBTI, e suas demandas por igualdade e por afirmação de suas especificidades, tendo como pressupostos as teorias sobre reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth. O desenvolvimento da presente dissertação ocorreu a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando-se do método de procedimento monográfico. A pesquisa avançou através de pesquisas bibliográficas, bases legislativas e jurisprudenciais, além da coleta de dados em sítios eletrônicos. A realização do estudo possibilitou concluir que, historicamente, as lutas sociais por afirmação geraram resultados positivos na sociedade e na maior observância dos direitos fundamentais. Neste contexto, a libertação dos padrões heteronormativos com as mobilizações sociais a exigir salvaguarda aos direitos de liberdade sexual e expressão do gênero, descortinou-se uma realidade de transformações no sentido de combater a repressão, uma vez que as manifestações impulsionaram o Poder Judiciário, o Estado e as entidades engajadas na tutela à comunidade LGBTI, respectivamente, a proferir decisões protetivas, executar programas de reconhecimento à diversidade e exigir maior assistência às transidentidades dentro de suas diferenças, seja sob a forma de reconhecimento ou de redistribuição, a considerar que, de acordo com a teoria de Nancy Fraser, a efetividade da justiça impende em aplicar aos grupos vulneráveis reconhecimento e redistribuição simultaneamente.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}