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dc.creatorJardim, Tiago Neu-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3533120571939463por
dc.contributor.advisor1Fritz, Karen Beltrame Becker-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3756677940179047por
dc.date.accessioned2019-07-03T00:26:11Z-
dc.date.issued2016-03-04-
dc.identifier.citationJARDIM, Tiago Neu. A dimensão normativa da argumentação: contribuições da análise econômica do direito e elementos para uma teoria da decisão. 2016. 254 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.por
dc.identifier.urihttp://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1707-
dc.description.resumoO propósito deste estudo é encontrar elementos para uma teoria da decisão que permitam equacionar o problema da relação entre a moral e o direito, na qual a norma seja constituída a partir da abertura de um espaço compreendido entre a Fundamentação e a Aplicação. O trabalho assume como ponto de partida algumas deduções da tese defendida por Castanheira Neves, revisitando inicialmente as teorias da argumentação para, em seguida, fazer uma releitura das perspectivas apresentadas a partir da Análise Econômica do Direito. Uma das hipóteses levantadas é a de que a compreensão da situação é fundamental para a realização do direito. Outra questão importante a ser enfrentada diz respeito à origem da prescritividade dos enunciados e às circunstâncias em que os efeitos da aplicação da regra passam a ser relevantes para a concretização do direito, pressupondo que o intérprete esteja sempre vinculado aos argumentos de justificação. A ideia de que a moral deve assumir uma posição co-originária a do direito é incorporada ao modelo, exigindo uma adaptação de alguns pressupostos tradicionalmente aceitos. O problema consiste justamente em saber se é possível deduzir uma dimensão normativa abstraindo-se da razão prática, atendendo às exigências de Habermas. Nesse contexto, o conhecimento acerca da situação será condição de possibilidade para a adequabilidade da decisão e fator determinante para viabilizar essa intrincada relação. Os elementos de cunho pragmático revelarão que os efeitos de uma determinada decisão realizam-se fora da dimensão normativa e que nem por isso deixam de influenciar na estabilidade sistêmica, enquanto que a perspectiva de cariz ontológico, segundo a qual a razão prática desempenha um novo papel para o direito, servirá como critério de universalização dos resultados da aplicação, cujo acesso é dado por meio dos princípios, os quais possibilitam ao intérprete transitar entre as diferentes racionalidades que permeiam e informam o universo jurídico.por
dc.description.abstractEl propósito de este estudio es encontrar elementos para una teoría de la decisión que permite equiparar el problema de la relación entre la moral y el derecho, en la que la norma se establece en la apertura de un espacio entre la base y la aplicación. El trabajo toma como punto de partida algunas deducciones tesis defendida por Castanheira Neves inicialmente revisar las teorías de la argumentación para luego hacer una relectura de las perspectivas que se presentan desde el Análisis Económico del Derecho. Una de las hipótesis es que la comprensión de la situación es crítica para la realización del derecho. Otra cuestión importante que debe abordarse se refiere al origen de prescriptividad de los estados y las circunstancias en que los efectos de la norma de aplicación se vuelven relevantes para la realización del derecho, en el supuesto de que el intérprete siempre está vinculado a la justificación de los argumentos. La idea de que la moralidad debe asumir una posición co-original a la derecha se incorpora en el modelo, que requieren el ajuste de algunos supuestos tradicionalmente aceptados. La cuestión es, precisamente, si es posible deducir una dimensión normativa aparte de la razón práctica para cumplir los requisitos de Habermas. En este contexto, el conocimiento de la situación será posible condición de la idoneidad de la decisión y la determinación del factor de facilitar esta relación compleja. Los elementos de naturaleza pragmática revelan que los efectos de una decisión tienen lugar fuera de la dimensión normativa y que, no obstante, que influyen en la estabilidad del sistema, mientras que la perspectiva de la naturaleza ontológica, según la cual la razón práctica juega un nuevo papel a la derecha, servirá como criterio de aplicación universal de los resultados a los que se da acceso a través de los principios, que permiten el tránsito intérprete entre las diferentes lógicas que subyacen e informan el universo legal.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2019-07-03T00:26:11Z No. of bitstreams: 1 2016TiagoJardim.pdf: 1433096 bytes, checksum: c79d8481a5ba5c16fa43865c5d802ede (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-03T00:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016TiagoJardim.pdf: 1433096 bytes, checksum: c79d8481a5ba5c16fa43865c5d802ede (MD5) Previous issue date: 2016-03-04eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito – FDpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUPFpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito e economiapor
dc.subjectProcesso decisóriopor
dc.subjectArgumentação jurídicapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA dimensão normativa da argumentação: contribuições da análise econômica do direito e elementos para uma teoria da decisãopor
dc.title.alternativeLa dimensión normativa del argumento: aportes del análisis económico de la ley y elementos para una teoría de decisión.spa
dc.typeDissertaçãopor
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