@MASTERSTHESIS{ 2016:1932105533,
 	title = {A dimensão normativa da argumentação: contribuições da análise econômica do direito e elementos para uma teoria da decisão},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1707",
 	abstract = "O propósito deste estudo é encontrar elementos para uma teoria da decisão que
 permitam equacionar o problema da relação entre a moral e o direito, na qual a
 norma seja constituída a partir da abertura de um espaço compreendido entre a
 Fundamentação e a Aplicação. O trabalho assume como ponto de partida algumas
 deduções da tese defendida por Castanheira Neves, revisitando inicialmente as
 teorias da argumentação para, em seguida, fazer uma releitura das perspectivas
 apresentadas a partir da Análise Econômica do Direito. Uma das hipóteses
 levantadas é a de que a compreensão da situação é fundamental para a realização
 do direito. Outra questão importante a ser enfrentada diz respeito à origem da
 prescritividade dos enunciados e às circunstâncias em que os efeitos da aplicação
 da regra passam a ser relevantes para a concretização do direito, pressupondo que
 o intérprete esteja sempre vinculado aos argumentos de justificação. A ideia de que
 a moral deve assumir uma posição co-originária a do direito é incorporada ao
 modelo, exigindo uma adaptação de alguns pressupostos tradicionalmente aceitos.
 O problema consiste justamente em saber se é possível deduzir uma dimensão
 normativa abstraindo-se da razão prática, atendendo às exigências de Habermas.
 Nesse contexto, o conhecimento acerca da situação será condição de possibilidade
 para a adequabilidade da decisão e fator determinante para viabilizar essa intrincada
 relação. Os elementos de cunho pragmático revelarão que os efeitos de uma
 determinada decisão realizam-se fora da dimensão normativa e que nem por isso
 deixam de influenciar na estabilidade sistêmica, enquanto que a perspectiva de cariz
 ontológico, segundo a qual a razão prática desempenha um novo papel para o
 direito, servirá como critério de universalização dos resultados da aplicação, cujo
 acesso é dado por meio dos princípios, os quais possibilitam ao intérprete transitar
 entre as diferentes racionalidades que permeiam e informam o universo jurídico.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito – FD}
}