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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Administração publica brasileira gerencial: da (in)eficiência administrativa à (in)eficácia de direitos
Other Titles: Administración pública brasileña gerencial: de (in) eficiencia administrativa a (in) eficacia de derechos
???metadata.dc.creator???: Frizon, Leone 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Santin, Janaína Rigo
???metadata.dc.description.resumo???: Os debates acerca da administração pública brasileira sempre estiveram em pauta, pois tratam do cotidiano da sociedade. As reformas administrativas são sentidas por todos os cidadãos. A cada alternância de poder há uma alternância de ideias que redundam nas políticas adotadas pelo governo. O modelo de administração pública utilizado pelos governantes redunda, muitas vezes, em assuntos sensíveis que afetam o cidadão como um todo, como a oferta de bens e serviços públicos. Nesse contexto, o Brasil, ciclicamente sofre alternância do modelo de gestão pública. Historicamente o modelo burocrático é o que mais se fez presente no cerne da administração público, e esse foi importante no rompimento das práticas patrimonialistas que assolavam o país. Porém, dado o avanço da tecnologia e o alto grau dos fluxos de informações, o modelo burocrático já não fazia frente aos anseios sociais, e, com isso, tornou a administração pública morosa e ineficiente. Atrelado ao movimento de agigantamento do Estado vivido nas últimas décadas, pode-se perceber que houve a assunção de um fardo maior do que o Estado poderia carregar. Na tentativa de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, sobreveio o modelo gerencial da administração pública, com propostas modernas de administração afeitas as grandes corporações privadas. Desse modo, inseriu-se a eficiência como um dos princípios do regime jurídico administrativo, concentrando na administração pública um núcleo estratégico de atividades, perpassando para outros setores o que não faria parte desse núcleo. Surge então o setor público não estatal, ou terceiro setor, com o fim de prestar serviços públicos que não seriam de exclusividade estatal. Desse modo, o trabalho se pauta pela análise da efetividade do modelo gerencial da administração pública, no sentido de perquirir se ela atende aos anseios sociais e contribui com a eficácia dos direitos fundamentais sociais, de prestação positiva, ao mesmo tempo em que alcança a eficiência administrativa. Portanto, a pesquisa parte da análise geral do modelo gerencial de administração pública, assim como do princípio da eficiência administrativa e da busca na máxima eficácia de direitos fundamentais sociais
Abstract: Los debates sobre la administración pública brasileña siempre estuvieron en pauta, pues tratan de lo cotidiano de la sociedad. Las reformas administrativas se perciben por todos los ciudadanos. A cada alternancia de poder hay una alternancia de ideas que redundan en las políticas adoptadas por el gobierno. El modelo de administración pública utilizado por los gobernantes redunda, muchas veces, en asuntos sensibles que afectan al ciudadano como un todo, como la oferta de bienes y servicios públicos. En ese contexto, Brasil, cíclicamente sufre alternancia del modelo de gestión pública. Históricamente el modelo burocrático es el que más se hizo presente en el corazón de la administración pública, y ese fue importante en el rompimiento de las prácticas patrimonialistas que asola ban el país. Sin embargo, dado el avance de la tecnología y el alto grado de los flujos de información, el modelo burocrático ya no hacía frente a los anhelos sociales, y, con ello, hizo que la administración pública morosa e ineficiente. Atrevido al movimiento de agigantamiento del Estado vivido en las últimas décadas, se puede percibir que hubo la asunción de una carga mayor de lo que el Estado podría cargar. En el intento de reducir la máquina pública y hacerla más eficiente, sobrevino el modelo gerencial de la administración pública, con propuestas modernas de administración afectadas a las grandes corporaciones privadas. De este modo, se inserta la eficiencia como uno de los principios del régimen jurídico administrativo, concentrando en la administración pública un núcleo estratégico de actividades, pasando a otros sectores lo que no formaría parte de ese núcleo. Entonces surge el sector público no estatal, o tercer sector, con el fin de prestar servicios públicos que no serían de exclusividad estatal. De este modo, el trabajo se pauta por el análisis de la efectividad del modelo gerencial de la administración pública, en el sentido de examinar si ella atiende a los anhelos sociales y contribuye con la eficacia de los derechos fundamentales sociales, de prestación positiva, al mismo tiempo que alcanza la eficiencia administrativa. Por lo tanto, la investigación parte del análisis general del modelo gerencial de administración pública, así como del principio de la eficiencia administrativa y de la búsqueda en la máxima eficacia de derechos fundamentales sociales.
Keywords: Administração pública
Eficácia e validade do direito
Direitos fundamentais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
???metadata.dc.language???: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
???metadata.dc.publisher.initials???: UPF
???metadata.dc.publisher.department???: Faculdade de Direito – FD
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: FRIZON, Leone. Administração publica brasileira gerencial: da (in)eficiência administrativa à (in)eficácia de direitos. 2019. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1696
Issue Date: 28-Mar-2019
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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