@MASTERSTHESIS{ 2019:375296383, title = {Administração publica brasileira gerencial: da (in)eficiência administrativa à (in)eficácia de direitos}, year = {2019}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/1696", abstract = "Os debates acerca da administração pública brasileira sempre estiveram em pauta, pois tratam do cotidiano da sociedade. As reformas administrativas são sentidas por todos os cidadãos. A cada alternância de poder há uma alternância de ideias que redundam nas políticas adotadas pelo governo. O modelo de administração pública utilizado pelos governantes redunda, muitas vezes, em assuntos sensíveis que afetam o cidadão como um todo, como a oferta de bens e serviços públicos. Nesse contexto, o Brasil, ciclicamente sofre alternância do modelo de gestão pública. Historicamente o modelo burocrático é o que mais se fez presente no cerne da administração público, e esse foi importante no rompimento das práticas patrimonialistas que assolavam o país. Porém, dado o avanço da tecnologia e o alto grau dos fluxos de informações, o modelo burocrático já não fazia frente aos anseios sociais, e, com isso, tornou a administração pública morosa e ineficiente. Atrelado ao movimento de agigantamento do Estado vivido nas últimas décadas, pode-se perceber que houve a assunção de um fardo maior do que o Estado poderia carregar. Na tentativa de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, sobreveio o modelo gerencial da administração pública, com propostas modernas de administração afeitas as grandes corporações privadas. Desse modo, inseriu-se a eficiência como um dos princípios do regime jurídico administrativo, concentrando na administração pública um núcleo estratégico de atividades, perpassando para outros setores o que não faria parte desse núcleo. Surge então o setor público não estatal, ou terceiro setor, com o fim de prestar serviços públicos que não seriam de exclusividade estatal. Desse modo, o trabalho se pauta pela análise da efetividade do modelo gerencial da administração pública, no sentido de perquirir se ela atende aos anseios sociais e contribui com a eficácia dos direitos fundamentais sociais, de prestação positiva, ao mesmo tempo em que alcança a eficiência administrativa. Portanto, a pesquisa parte da análise geral do modelo gerencial de administração pública, assim como do princípio da eficiência administrativa e da busca na máxima eficácia de direitos fundamentais sociais", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito – FD} }