%0 Thesis
%T Programa Devolve ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (ICMS Personalizado): reconstrução normativa do princípio da capacidade contributiva no alcance da justiça social, conforme abordagem complementar das concepções de justiça de John Rawls e de Amartya Sem
%U http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2852
%I Universidade de Passo Fundo