@MASTERSTHESIS{ 2014:2083714121,
 	title = {Conselhos Municipais de Educação : democratização, legitimidade e funções},
 	year = {2014},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/779",
 	abstract = "Esta dissertação tem como objetivo geral analisar como os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), órgãos gestores de políticas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino, estruturaram-se historicamente e se constituíram em suas funções, e como asseguraram legitimidade e democratização no processo de sua implantação. Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão e o fortalecimento, a credibilidade e a legitimidade, a qualificação e a organização desse órgão. A questão orientadora da pesquisa pode ser expressa da seguinte forma: quais são as condições necessárias para que os CMEs se estabeleçam como espaços de gestão democrática, de mediação entre o Estado e a sociedade civil, na elaboração de políticas educacionais e de fiscalização da efetivação dessas políticas? Para atender a esses propósitos, foi realizada uma revisitação da história da construção do sistema educacional brasileiro e, com base nisso, um estudo sobre a gênese dos sistemas de ensino e dos conselhos de educação, sobre como esses órgãos se constituíram no Brasil e no Rio Grande do Sul, suas tensões e influências políticas, sociais e econômicas. Para essa análise, categorias tais como sistema, descentralização, municipalização, poder local, democracia, participação e educação cidadã, foram acionadas. A metodologia, de abordagem qualitativa, envolveu análise documental e bibliográfica. Essa escolha permitiu um diálogo coerente entre os autores que tratam do tema em questão e também com os documentos elencados como fontes, a saber: as Constituições, os Decretos, as Resoluções e os Pareceres que integralmente ou em seções tratam dos CMEs. Como resultantes da investigação cabem ser expostos sinteticamente os seguintes aspectos: os CMEs configuram-se como órgãos que galgaram os seus primeiros passos, a saber, sua criação e implantação, mas ainda enfrentam muitos desafios para sua real concretização, como o seu fortalecimento, seu aperfeiçoamento, a autonomia, a legitimidade e a credibilidade. Foram identificadas dificuldades no trabalho dos Conselhos e limites para que se desenvolva uma ação participativa coerente com as suas funções e atribuições. São propostos caminhos de atuação democrática e de engajamento político dos representantes, com vistas a assumirem um papel pedagógico e político de participação. Em síntese, os CMEs constituem-se importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da gestão democrática nos Sistemas Municipais de Ensino e que podem contribuir na articulação política, na organização e no diálogo entre a sociedade civil e o governo acerca das políticas educacionais do município, tornando-se um espaço de poder local",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}