@MASTERSTHESIS{ 2014:40434163,
 	title = {Ensino fundamental de nove anos : para além do ajuste legal},
 	year = {2014},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/762",
 	abstract = "O objetivo desta investigação é analisar em que medida a implementação da Lei n. 11.274/2006, que instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos, fundou uma nova organização pedagógica com vistas à maior democratização do ensino, à universalização do acesso e à formação básica do cidadão. O estudo tem como ponto de partida a compreensão histórica do direito social à educação no Brasil, sua obrigatoriedade e a ampliação do tempo de permanência na escola. Com base em análise documental, a pesquisa descortina os meandros da Lei n. 11.274/2006, oferecendo destaque especial às publicações relativas a orientações para a sua aplicação, provenientes do Ministério da Educação. Tendo como referência a análise de documentos (regimento escolar, planos de estudo e projeto político-pedagógico) de duas escolas municipais, duas estaduais e uma escola privada do município de Passo Fundo, e entrevistas semiestruturadas, dirigidas a diretores e coordenadores pedagógicos das escolas e de suas respectivas mantenedoras, observa-se o processo de implementação dessa lei no movimento que causou no interior dessas instituições. O referencial teórico desta investigação abarca os estudos de Sônia Kramer sobre a infância, de José Gimeno Sacristán sobre o currículo e de Ilma Passos Veiga sobre projeto político-pedagógico, entre outros autores. As análises decorrentes da triangulação metodológica dos dados e do quadro sinóptico dos conteúdos, organizados por categorias, permitem evidenciar que as políticas educacionais do país, ao longo dos anos, têm implementado medidas importantes para democratizar o ensino, ampliar e garantir a permanência dos alunos na escola, a fim de que concluam o ensino fundamental. A lei aludida foi implementada no município de Passo Fundo de forma bastante heterogênea. As escolas estudadas conseguiram atender parcialmente à construção de uma nova lógica de organização escolar, pois algumas limitações, dentre as quais a ausência de um pacto em torno das grandes questões educacionais que a Lei contempla e atende, impediram de obter resultados mais satisfatórios",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}