@MASTERSTHESIS{ 2012:1634985078,
 	title = {Gestão democrática da escola pública : o jogo para além das regras},
 	year = {2012},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/731",
 	abstract = "A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. A presente dissertação conceitua, caracteriza e analisa a gestão democrática da escola pública em sua interface com o direito à educação, na perspectiva da promoção de reflexões e práticas que se fundamentem na participação e na autonomia da comunidade escolar. Além disso, busca abordar, através da pesquisa bibliográfica, a seguinte questão: quais são os princípios que cundamentam a democratização da gestão da escola pública? Objetiva, com isso, constituir-se como referencial reflexivo e crítico da própria prática e também como instrumento de análise para subsidiar políticas e práticas na escola pública que busquem a democratização da gestão. O primeiro capítulo conceitua, caracteriza e historiciza a democracia, apresenta as regras do jogo democrático na democracia representativa e problematiza-a a partir da proposição da democratização, que se consolida como um processo em contínua construção, através do alargamento do campo político pela via da participação direta dos cidadãos. O segundo capítulo versa sobre o direito fundamental à escola pública de qualidade, analisa indicadores a respeito da efetivação desse direito e identifica a democratização do acesso à escola pública como um jogo aquém do estabelecido pelos direitos humanos. O terceiro capítulo conceitua administração escolar e gestão democrática da escola, caracterizando-as e historicizando-as; apresenta a gestão democrática como um direito previsto no Brasil; analisa a sua efetivação, dentro da regra do jogo da democracia participativa, no tocante às eleições para diretor escolar; constata que existem diferentes formas de efetivação (diferentes jogos) do princípio da gestão democrática da escola (a mesma regra), o qual está em disputa política; discute a centralidade que a escola assumiu nos processos de gestão da educação e a sua relação com o sistema de ensino; e pondera sobre a função social da escola frente aos diferentes paradigmas de gestão e tendências pedagógicas. O quarto capítulo discute a autonomia relativa da escola face ao sistema de ensino como elemento necessário ao desencadeamento de formas de democracia direta na gestão da escola (o jogo para além das regras), conceitua participação e apresenta alguns de seus condicionantes e possíveis formas de exercê-la na gestão da escola. As principais constatações a que se chegou, ao final da pesquisa, são: (i) a democratização da escola perpassa a democratização da gestão, a democratização do acesso à escolaridade e a democratização na definição dos fins e objetivos da escola e da educação; (ii) a conquista da autonomia (relativa) da escola, através da participação direta e ativa de seus membros, torna-se uma prática formativa; e (iii) a participação é a principal forma de democratização da gestão da escola, podendo e devendo ser estimulada, pois não é algo natural, ou fácil, ou que possa ser concedido. A investigação reforça a tese de que a educação escolar deve ter como principal finalidade a emancipação dos sujeitos, a qual depende também da vivência da gestão escolar democrática",
 	publisher = {},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}