@MASTERSTHESIS{ 2009:290341085,
 	title = {Política e direito no Brasil pós-independência (1826-1834) : o avanço liberal nas primeiras legislaturas e os limites legais da primeira reforma constitucional brasileira},
 	year = {2009},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/85",
 	abstract = "Este trabalho abarca um estudo do início da atividade legislativa brasileira em 1826, enfatizando o conturbado período geopolítico e social dentro e fora da nação. Para tanto, analisa as forças políticas que atuaram naquela conjuntura, bem como a legislação que vigeu nos idos do pós-independência. Tendo como fonte a historiografia, a Constituição imperial de 1824 e os atos do Poder Legislativo de 1826 a 1834, demonstram-se quais foram as principais preocupações dos legisladores daqueles anos, apontando os assuntos mais recorrentes numa classificação que leva em conta algumas variantes de cunho jurídico. Assim, o avanço liberal perpetrado por parte da elite política do país, encontrou sua via de execução na primeira reforma constitucional brasileira, a qual acabou representando o ápice das correntes liberais nos desígnios da nação, vindo a alterar de maneira substancial artigos constitucionais nevrálgicos para o sistema de governo. A regionalização que essa reforma acabou por realizar consubstancia o foco primordial dos apontamentos feitos ao longo do trabalho. O estudo também procura relativizar alguns paradigmas historiográficos, argüindo novos elementos interpretativos. A contribuição pretendida nestas linhas é acrescentar aos estudos voltados para os elementos políticos e jurídicos da época, uma análise textual das leis oriundas do Poder Legislativo, demonstrando como e com quais embasamentos jurídicos esse órgão, sobretudo através da atuação da Câmara dos Deputados, conseguiu colocar em xeque o poder político da monarquia, principalmente depois da abdicação do imperador em 1831",
 	publisher = {},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em História},
 	note = {História}
}