@MASTERSTHESIS{ 2008:565944657,
 	title = {Políticas de educação no Brasil : desafios e possibilidades educacionais das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana},
 	year = {2008},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/641",
 	abstract = "A presente pesquisa discute os desafios e as possibilidades da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no contexto da Lei número 10639/03 e das diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Parecer 003/2004 do Conselho Nacional de Educação. A Lei número 10639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas oficiais e particulares e propôs um conjunto de conteúdos a serem trabalhados e uma série de questões relativas às relações étnico-raciais. A importância da Lei número 10639/03 e do Parecer número 003/04 está no fato de que, pela primeira vez na história do Brasil, há um posicionamento do Estado em assumir os históricos problemas étnicos e raciais que precisam ser enfrentados pela sociedade, e de modo particular pela escola. Considerando que essa discussão remete à formação social, econômica e históricocultural do Brasil, a complexidade e as responsabilidades aumentam. O conjunto da proposta é resultante de históricas reivindicações de movimentos negros preocupados em superar preconceitos e discriminações raciais. A proposta é para discutir a temática em sala de aula através de mudanças curriculares, mas a problemática de fundo é da sociedade brasileira que não apenas legitimou historicamente a escravidão como fortaleceu o mito da democracia racial e da cordialidade entre as raças e etnias. A pesquisa procura discutir esses problemas, tendo como objetivos conhecer a lei, a trajetória do movimento social negro e os fundamentos legais para uma educação das relações étnico-raciais e, também, discutir as possibilidades e limites da escola efetivar a exigência legal. Dados esses contornos, optou-se por uma pesquisa bibliográfico-documental da qual fazem parte a produção de autores clássicos sobre o tema e das contribuições do Movimento Social Negro, bem como a documentação que inclui a constituição de 1988, a LDB de 1996, a Lei n. 10.936/2003, o Parecer 003/2004, entre outros. A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro discute-se a emergência das Políticas de Ação Afirmativa no contexto atual, com destaque especial para a questão da diversidade étnico-cultural e racial. Busca-se compreender essa questão no contexto da formação e desenvolvimento da sociedade brasileira e das políticas pós Constituição de 1988 e da LDB de 1996. Procura-se entender os mecanismos de dominação existentes na sociedade que foram construídos historicamente e que persistem até os dias de hoje com destaque à ideologia da superioridade racial e do mito da democracia racial. O segundo capítulo aprofunda a Lei 10.639/2003 e o Parecer 003/2004 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no quadro das Políticas de Ação Afirmativa. No capítulo terceiro discutem-se as possibilidades de uma educação intercultural visando a superação da discriminação, do racismo e dos preconceitos existentes na escola e na sociedade. O capítulo encerra discutindo o papel da escola, do currículo e dos livros didáticos, bem como as exigências para a formação de professores tendo em vista a complexidade das questões étnicas e raciais e tendo em vista uma perspectiva de educação crítica e emancipatória",
 	publisher = {},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}