@MASTERSTHESIS{ 2016:611589211,
 	title = {O sistema de financiamento da educação federalismo e redistribuição},
 	year = {2016},
 	url = "http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/617",
 	abstract = "A presente dissertação concentra-se num estudo acerca do sistema de financiamento da educação básica, tendo como delimitação do tema a operacionalização do Fundeb, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e seus 497 municípios. Com o objetivo de averiguar o processo de composição/redistribuição dos recursos do Fundeb, assim como os parâmetros de operacionalização, mapeou-se as implicações envoltas à dinâmica redistributiva, como também o papel desempenhado pelos entes da federação no financiamento da educação básica. Em atenção aos objetivos propostos, a abordagem metodológica que conduz a presente pesquisa, se caracteriza como quantitativa e qualitativa, utilizando-se de base de dados disponíveis no portal do TCE/RS, STN, portal do FNDE, INEP, de consulta à legislação pertinente, como também de consultas documentais e bibliográficas em diferentes suportes. A pesquisa inicia pela exploração de obras sobre a história da educação no Brasil ao longo dos principais acontecimentos que influenciaram desde a colonização até a instituição da República, assim como o advento da Carta Constitucional de 1988, que passa a garantir o acesso à educação pública, consolidando a vinculação das fontes de recursos pertinentes a cada ente federado em atenção ao papel do Estado como provedor do processo educativo. Nesse sentido a pesquisa adentra nos fundos de financiamento cuja principal função é operacionalizar as vinculações constitucionais em uma perspectiva de equalização das oportunidades educacionais, investigando o atual sistema, seu alcance e possibilidades, frente aos novos indicadores que se somam ao processo de universalização da educação básica. A partir do mapeamento da redistribuição dos recursos, constata-se a relação de dependência entre os entes em âmbito local, condicionada por parâmetros que limitam tanto a capacidade de ampliação do atendimento das redes quanto a participação e o papel da União nesse processo. As discussões empreendidas ao longo do trabalho
 apresentam elementos que corroboram a perspectiva de mudanças nos parâmetros desse sistema de financiamento. Conclui-se que o atual sistema de financiamento da educação, cuja maior expressão de recursos e alcance configura-se pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), não oferece mecanismos de ampliação da capacidade de atendimento das redes/sistemas de ensino, suscitando que sejam fomentadas mudanças tendo em vista o iminente acesso compulsório à educação, condicionado por indicadores de qualidade e equidade",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Educação}
}