@MASTERSTHESIS{ 2024:1312082426,
 	title = {Desafios à prática notarial diante dos impactos da tecnologia Blockchain},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2996",
 	abstract = "A presente Dissertação de Mestrado tem a finalidade de investigar criticamente as consequências da adoção da tecnologia blockchain pelos tabelionatos de notas, focando nos desafios que essa inovação apresenta para a preservação da fé pública, da confiança e da segurança jurídica no contexto notarial. Este estudo também considera o impacto da Quinta Revolução Industrial, a fim de compreender melhor a interação entre inovação tecnológica e práticas tradicionais. Assim, o problema central desta pesquisa é: "de que maneira a blockchain está redefinindo a prática notarial no Brasil e, dentro deste contexto, esta tecnologia representa uma ameaça à preservação da segurança jurídica proporcionada pela prática notarial?". Para responder a este questionamento, o primeiro capítulo visa aplicar a teoria de Niklas Luhmann sobre a confiança, correlacionando-a com o princípio da segurança jurídica e o conceito de fé pública, a fim de analisar a função socioeconômica do notariado brasileiro e sua atuação como mecanismo de redução da complexidade social. O segundo examina os efeitos da intersecção entre o Direito e a tecnologia, utilizando a teoria de Niklas Luhmann sobre a função e evolução do Direito, explorando a noção de autopoiese tecnológica sob a ótica de Rafael Simioni, e analisando as implicações da Quinta Revolução Industrial descrita por Marc Vidal. Ambos os capítulos proporcionam uma base teórica e conceitual essencial para a análise subsequente. O terceiro e último capítulo busca investigar as mudanças e impactos gerados pela implementação da tecnologia blockchain na prática notarial, utilizando como referência as regulamentações existentes. Esta análise pretende identificar potenciais riscos que essa inovação tecnológica pode apresentar à fé pública notarial, além de avaliar as possíveis implicações para a confiança e a segurança jurídica. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, empregando uma abordagem exploratória e qualitativa. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica, com a organização e análise dos dados facilitadas pela técnica do fichamento. Ao final da pesquisa, foi possível confirmar a seguinte hipótese: "a implementação da blockchain à prática notarial potencializa a eficiência e pode aprimorar significativamente a segurança jurídica ao reforçar pilares da prática notarial e adaptá-los à era digital, representando mais uma oportunidade do que uma ameaça", tendo em vista que se observa um movimento do sistema jurídico no sentido de integrar a blockchain de forma complementar à atuação dos notários e não de forma substitutiva.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}