@MASTERSTHESIS{ 2024:896849978,
 	title = {Inovação tecnológica e direitos fundamentais: uma análise da Lei do Bem e sua eficácia},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2995",
 	abstract = "A inovação é um componente indispensável para o desenvolvimento econômico e social, sendo reconhecida como um direito fundamental em muitos contextos. No Brasil, políticas públicas de incentivo à inovação, como a Lei do Bem, desempenham um papel essencial na promoção desse direito. Esta dissertação explora os benefícios da Lei do Bem, analisando sua evolução histórica, seus requisitos e sua aplicabilidade. O primeiro capítulo investiga o direito à inovação como um direito fundamental, destacando a importância dos incentivos fiscais para promover a função social da inovação. A evolução histórica da inovação no Brasil e as políticas públicas relacionadas são examinadas, contextualizando o papel da Lei do Bem no panorama nacional. O segundo capítulo apresenta uma análise das teorias da inovação, com destaque para a teoria de Schumpeter e a teoria da hélice quádrupla. Além disso, é realizado um estudo de caso sobre o Parque Tecnológico da Universidade de Passo Fundo, ilustrando a aplicação prática dessas teorias em um contexto específico. No terceiro capítulo, são discutidos os impactos da inovação, especialmente no que diz respeito às políticas de incentivo fiscal, na promoção da sustentabilidade global. Indicadores da Lei do Bem são analisados para o período de 2019 a 2022, fornecendo informações sobre sua eficácia e alcance. Destaca-se que a mesma insere-se na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, possuindo como área de concentração Novos paradigmas do Direito, do Programa de Pós-
 Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo. Considerações sobre a sustentabilidade e continuidade das políticas de incentivo fiscal à inovação no Brasil são levantadas, juntamente com uma análise sobre como a inovação impacta a competitividade das nações em um contexto global. Este estudo contribui para uma compreensão do papel da inovação e das políticas de incentivo fiscal em promover o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}