@PHDTHESIS{ 2024:2054715687,
 	title = {O modelo de Universidade Comunitária Regional (UCR) e a equidade na expansão da educação superior},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2955",
 	abstract = "No Brasil, as instituições de ensino superior são classificadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em três categorias administrativas: pública, privada (com ou sem fins lucrativos) e comunitária. Um modelo institucional comunitário é o das Universidades Comunitárias Regionais (UCRs), que surgiram das iniciativas locais para oferecer educação superior no interior dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC). O início do século XXI foi marcado pela expansão da educação superior no Brasil, mas ainda insuficiente para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação. As UCRs anunciam seu modelo como alternativa para a democratização do acesso à universidade, o que deve ser avaliado em termos de equidade. A ideia de equidade percorreu longa jornada histórica, da epieikeia de Aristóteles à fairness de Rawls, até seu encontro com a educação superior, com um sentido de equalização, no contexto das reivindicações por direitos, redistribuição, reconhecimento e inclusão. Tristan McCowan (2016) compreende a equidade em sistemas de educação superior a partir de três dimensões: disponibilidade, acessibilidade e horizontalidade. Um sistema justo deve garantir vagas suficientes, condições equânimes de acessibilidade e qualidade entre os diferentes modelos institucionais, modalidades e cursos (diferenciação horizontal). Neste contexto, a questão de pesquisa desta tese é formulada do seguinte modo: diante da avaliação de indicadores de equidade no período de 2005 a 2019, em face das políticas públicas de indução, de que modo as universidades comunitárias regionais podem contribuir para a expansão do sistema brasileiro, como alternativa aos modelos federal e mercantil? O objetivo geral é revelar as possibilidades de contribuição e os desafios do modelo comunitário regional para o sistema brasileiro de educação superior expandir com qualidade e equidade. Foram identificadas vinte UCRs nos estados do RS e de SC, analisadas a partir de indicadores quantitativos de qualidade e equidade na educação superior, de forma longitudinal e comparativa com outros modelos. Utilizou-se estatística descritiva sobre os microdados do Censo da Educação Superior e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, complementados pelo Censo Demográfico, pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios e outras fontes. Foram gerados e comparados dados sobre a qualidade institucional e dos cursos, além de valores absolutos, relativos e contextuais sobre a representatividade de grupos menos favorecidos nos modelos comunitário, federal e mercantil. O sistema de educação superior manteve-se com iniquidade no período analisado, apresentando flutuações de melhoria e piora das desigualdades. A Lei de Cotas induziu a melhoria dos indicadores nas instituições federais, mas ainda insuficiente para alcançar a representatividade equitativa. Os maiores índices de participação contextual dos grupos desfavorecidos foram alcançados no modelo mercantil, apoiado por políticas favoráveis ao setor privado. Todavia, essas instituições apresentaram pior desempenho em termos de qualidade. A combinação de PROUNI e FIES foi a política mais eficaz para ampliar rapidamente a participação de grupos desfavorecidos nas UCRs, ao mesmo tempo em que essas instituições melhoraram nos indicadores de qualidade. O estudo identificou as contribuições e desafios do modelo comunitário para a expansão equitativa. Conclui-se que as UCRs podem ser uma alternativa para a expansão da educação superior de qualidade com equidade, contanto que contempladas em políticas públicas de indução à acessibilidade.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Instituto de Humanidades, Ciências, Educação e Criatividade - IHCEC}
}