@PHDTHESIS{ 2024:1533863806,
 	title = {A proteção social do trabalhador da economia informal: um estudo sobre os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2914",
 	abstract = "A economia informal tem expandido a sua proporção no contexto do mercado de trabalho do Brasil. Um dos segmentos de trabalhadores da economia informal que vem se destacando, nessa direção, é aquele dos Microempreendedores Individuais (MEI), figura jurídica implementada em 2008. A tese objetiva investigar os Microempreendedores Individuais (MEIs), identificando as políticas de proteção social implementadas, no âmbito da saúde e da previdência, seu alcance e os resultados efetivos. Baseia-se em um estudo aplicado, com abordagem qualitativa, por meio de entrevista semiestruturada com 16 microempreendedores individuais na região Sul do Brasil, acessados por meio de uma amostragem por conveniência. Durante o desenvolvimento do estudo, foram realizadas três produções acadêmicas: a Produção Acadêmica I investigou diferenças na contribuição previdenciária e nas horas trabalhadas entre trabalhadores formais e informais; a Produção Acadêmica II examinou a comunicação do Governo Federal e do Sebrae para os MEIs, focando em saúde e previdência social; a Produção Acadêmica III explorou as expectativas e realidades da formalização do MEI, analisando mudanças legislativas e estruturais que afetam esses trabalhadores e sugerindo maneiras de fortalecer sua proteção social. Os resultados identificam o MEI como uma estratégia significativa para promover a formalização de trabalhadores e empreendedores no Brasil, evidenciado pelo crescente número de registros e por representar a única fonte de renda para 76,0% deles. Ser "empreendedor de si" influencia as percepções e práticas dos MEIs, dando sentido para autonomia, mas também aumentando os níveis de estresse e sobrecarga emocional. Apesar de seu status formal, o MEI opera em um ambiente no qual as fronteiras entre formal e informal são fluidas, compartilhando características com a economia informal. A insegurança econômica pode levar à negligência das necessidades de saúde desses trabalhadores. A instabilidade na renda dificulta a regularidade dos pagamentos ao INSS, com variações significativas na preparação para a aposentadoria. Assim, como os demais trabalhadores da economia informal, os
 MEIs enfrentam desafios adicionais para se preparar para a aposentadoria, especialmente em contextos de redes de proteção social limitadas.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano},
 	note = {Instituto de Saúde - IS}
}