@MASTERSTHESIS{ 2024:1536398824,
 	title = {Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2904",
 	abstract = "A presente dissertação possui como objetivo analisar as transformações tecnológicas e sociais, diante os impactos significativos nas modalidades de trabalho, os quais redefiniram a forma como os indivíduos trabalham e se relacionam. Notório se faz afirmar a significante melhoria de vida após a chegada da internet, contribuindo para várias inovações. Entretanto, se torna preciso também perceber as consequências da tecnologia na sociedade, visto que seu avanço tem alterado a natureza e a estrutura dos empregos, resultando em novas modalidades de trabalho, como por exemplo, o teletrabalho. O teletrabalho surgiu em 1970 e vem se tornando popular diante a disseminação e crescimento constante das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Essa modalidade foi inserida no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista e incrementada pela Lei nº 12.442/2022 estabelecendo assim a regulamentação para essa nova prestação de serviço. Entretanto, essa nova forma de labor, apresenta riscos significativos para o bem-estar do trabalhador e para a sociedade, podendo resultar em problemas sociais graves criando uma nova forma de exploração, conhecida como escravidão digital. Diante desse contexto, surge a urgência de garantir novos direitos aos trabalhadores para assegurarem seus direitos fundamentais. Um exemplo disso concerne no direito à desconexão, o qual a França adere desde o ano de 2017. Assim, a problemática do trabalho adere a investigar se a partir da era digital vivenciada na contemporaneidade o Direito à Desconexão está regulamentado no Direito Brasileiro de forma explícita como um direito fundamental evitando assim a denominada escravidão digital. Diante disso, a revolução tecnológica alterou de forma significativa a relação de trabalho, redefinido, também, os conceitos basilares do direito do trabalho e tais diretrizes estabelecidas não são mais suficientes para conter as transformações do mundo laboral. Sendo assim, foi possível concluir que, além do sistema jurídico brasileiro não prever expressamente o Direito à Desconexão, algumas regras e princípios podem alcançar resultados semelhantes, mas não alcançam o mesmo resultado como usado na França, visto ser crucial que a legislação acompanhe as mudanças na tecnologia e na forma como o trabalho é realizado. Dessa forma, a presente dissertação se demonstra relevante socialmente uma vez que visa analisar as mudanças significativas com o advento de uma nova era, a da escravidão digital. Destaca-se que a mesma insere-se na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, possuindo como área de concentração Novos paradigmas do Direito, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ¿ Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo, sendo reflexo de um tema que possui grande relevância com a realidade, principalmente com o aumento do uso e da necessidade rotineira da internet no dia a dia das sociedades, ademais visa garantir a dignidade da pessoa humana, mostrando-se necessária a contribuição acadêmica.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}