@MASTERSTHESIS{ 2024:1461825795,
 	title = {As mulheres na autoria do crime de tráfico de drogas e a justiça restaurativa para a construção da cultura de paz},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2901",
 	abstract = "Esta dissertação pretende analisar se a justiça restaurativa pode protagonizar a redução de crimes de tráfico de drogas, praticados por mulheres, e como há de contribuir para que se efetive uma cultura de paz na sociedade, a partir de um novo olhar para o crime, tanto para o agente ofensor como para a vítima. Norteia-se a discussão sobre sistema penal e criminologia, no que toca ao crime de tráfico de drogas, que é o delito que mais leva ao encarceramento das mulheres no Brasil. Verifica-se, ainda, a deslegitimidade atual do sistema retributivo e o modelo restaurativo para o enfrentamento dos elevados índices de mulheres aprisionadas. Em conclusão, o método utilizado na investigação foi o dedutivo comparativo, verificando-se a história das mulheres frente ao sistema patriarcal e à criminalidade, observando-se as práticas e finalidades da justiça restaurativa, comparando dados mais recentes, colhidos dos sistemas brasileiros de informações penitenciárias. Nos procedimentos, a escolha foi por formato monográfico, em consultas a livros, legislações e artigos científicos que apresentavam relação com os temas pesquisados. Nesse contexto, aponta-se que a criminologia, nas relações de gênero, exibe uma percepção patriarcal, estimulada pela cultura social, que coloca o homem como superior à mulher. O sistema punitivo é uma prática que vai além da função, sendo seletivo e desigual, quando pune, ignorando diferenças sociais, econômicas e culturais. Encontros, seminários e resoluções têm, ao longo dos anos, construído propostas sobre os procedimentos da justiça restaurativa, apresentando desafios e possibilidades de ressignificar medidas punitivas frente a ilícitos praticados e danos causados, e isso pode se estender a mulheres condenadas e encarceradas por crimes de tráfico de drogas. As possibilidades da aplicação da justiça restaurativa para a redução dos crimes de tráficos de drogas, praticados por mulheres, são ações reparadoras e acordadas que, em sua implementação, podem culminar em uma cultura de paz na sociedade.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}