@MASTERSTHESIS{ 2024:390477298,
 	title = {Proteção de dados e dimensões do poder: o direito na era do capitalismo de vigilância},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2900",
 	abstract = "A presente dissertação está inserida na área de concentração Relações Sociais e Dimensões do Poder do Programa de Pós-graduação da Universidade de Passo Fundo-RS. O trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do direito diante do capitalismo de vigilância e questionar como a nova forma de poder surgida  neste capitalismo atual se relaciona com a proteção jurídica. Para responder à problemática, utiliza o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A hipótese principal é que o capitalismo é um sistema em constante mudança, o que implica que as práticas de coleta e uso de dados pessoais também estão em constante evolução. Na primeira parte, o trabalho versa sobre o contexto histórico da proteção de dados no Brasil, até culminar na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo exemplos de incidentes envolvendo entes particulares e administração pública. Na segunda seção, o trabalho aborda as questões de poder, onde o capitalismo de vigilância está inserido em outras dimensões de poder, ocupando o 
 topo de uma pirâmide. No terceiro e último capítulo, o trabalho oferece um contraponto à proteção jurídica para então concluir que a relação entre o capitalismo de vigilância e a proteção jurídica não se limita apenas à implementação de regulamentações, mas também abrange abordagens complementares como a promoção da educação digital e a conscientização sobre questões de privacidade e segurança online. Essas abordagens complementam as legislações, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo fundamentais para lidar com os dilemas que surgem em decorrência do capitalismo de vigilância.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}