@MASTERSTHESIS{ 2024:1784379802,
 	title = {Implementação da renda básica no Brasil: impactos nos direitos humanos fundamentais e redução da pobreza},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2898",
 	abstract = "O Brasil enfrenta desafios socioeconômicos como desigualdade e pobreza, apesar do compromisso da Constituição de 1988 com a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos fundamentais. Nesse contexto, a renda básica universal, definida como uma transferência monetária regular e incondicional, tem ganhado destaque como solução potencial para garantir o mínimo existencial e promover a inclusão social. Essa proposta, inspirada por experiências internacionais e respaldada por evidências acadêmicas, promete aliviar a pobreza. Iniciativas legislativas e debates públicos têm explorado a viabilidade e os impactos dessa política, focando em questões como valor adequado, financiamento sustentável e também infraestrutura 
 administrativa eficiente. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a viabilidade e os efeitos de um programa de renda básica no contexto brasileiro. O problema desta investigação questiona em que medida é possível implementar um programa de renda básica universal no Brasil. Como hipóteses, tem-se que existe viabilidade de implementação, pois o país poderia alocar recursos, tecer uma revisão de políticas fiscais e tributárias, efetivar uma legislação específica com bases tanto legais quanto institucionais, com apoio político e  social; em contrapartida, há muitos desafios, como, por exemplo, administração eficiente, monitoramento de indicadores de pobreza e desenvolvimento, melhorias para a eficácia do programa, entre outros. Como 
 resultados, tem-se que apesar da implementação da renda básica universal no Brasil enfrentar desafios consideráveis, ela oferece uma promessa significativa para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A renda básica não é apenas uma medida econômica, mas um imperativo constitucional que pode assegurar que todos os brasileiros vivam com dignidade e segurança e pode ser um instrumento poderoso para reduzir a pobreza e promover a dignidade humana. A sua implementação bem-sucedida depende de um esforço coletivo e de uma visão clara de um futuro mais justo e inclusivo para todos os brasileiros. Em termos de metodologia, esta é uma pesquisa bibliográfica que foi feita pelo método hipotéticodedutivo. Assim, foi feita uma revisão sistemática de fontes e definido o problema que guiou o estudo, em seguida realizada a revisão de literatura, com fichamentos, após foram formuladas as hipóteses, definido o quadro teórico. Por fim, foi feita a análise e discussão e tecidas as considerações finais a partir do que foi pesquisado.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}