@MASTERSTHESIS{ 2024:174793512,
 	title = {O princípio da dignidade da pessoa humana como forma de flexibilizar o critério de deficiência para a concessão dos benefícios assistenciais},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2890",
 	abstract = "Esta pesquisa investigará a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e os critérios de concessão dos benefícios assistenciais, com foco no benefício de prestação continuada. Iniciar-se-á com uma análise histórica dos direitos fundamentais, destacando a importância destes para o Estado Democrático de Direito e a influência na assistência social. O princípio da dignidade é apresentado como essencial para garantir condições mínimas de subsistência, especialmente, através do benefício de prestação continuada, que busca assegurar a dignidade aos assistidos. Além disso, serão discutidos outros princípios constitucionais, como igualdade, liberdade e cidadania, relevantes para a concessão dos benefícios assistenciais. A análise dos critérios de deficiência considerará a flexibilidade necessária para adaptar às diferentes situações individuais, com embasamento legal na Lei Orgânica da Assistência Social e diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde. Destacar-se-á a importância do benefício de prestação continuada como garantia do sustento das pessoas em situação de vulnerabilidade, alinhado aos princípios constitucionais. Por fim, serão exploradas as possibilidades de concessão do benefício assistencial, levando em conta o princípio da dignidade da pessoa humana e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa contribui 
 para a compreensão da importância da flexibilização dos critérios de concessão dos benefícios assistenciais, visando garantir a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade. Utilizar-se-á a metodologia dedutiva e dialética ao longo da pesquisa, além do científico hipotético-dedutivo.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}