@MASTERSTHESIS{ 2024:1177862611,
 	title = {A prisão temporária e a instrumentalidade material do processo: os reflexos jurídico-políticos do julgamento das ADIs n. 3361 e n. 4109},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2889",
 	abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder, tendo como tema a prisão temporária e a decisão do STF nas ADIs 3360/DF e 4109/DF e a instrumentalidade material do processo. O tema detém alicerce na seguinte problemática: Quais os possíveis reflexos jurídico-político da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs n. 3360 e n. 4109, da prisão temporária frente ao princípio da instrumentalidade material do processo? O objetivo geral é analisar as decisões das ADIs frente à constitucionalidade e instrumentalidade material (a) desenvolver o estudo das relações de poder que moldam a sociedade, a instrumentalidade e o garantismo; (b) analisar a conspecção de garantia da ordem pública (c) verificar a decisão do STF e seus possíveis reflexos jurídico-político. Utilizou-se como conceito base a teoria garantista de Ferrajoli. Através do método dedutivo, foi possível concluir que apesar das decisões do STF e da Lei 12.403/2011, a realidade prática indica que a prisão temporária continuará sendo usada de maneira extensiva, muitas vezes como resposta às pressões sociais por segurança, ao invés de ser um último recurso, conforme preconiza a teoria garantista. Isso reflete a necessidade de um esforço contínuo para alinhar a teoria e a prática no sistema de justiça penal, considerando os desafios associados à mudança de práticas judiciais
 enraizadas e a mentalidade dos operadores do direito.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}