@MASTERSTHESIS{ 2024:347900989, title = {Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia}, year = {2024}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2888", abstract = "Aborda-se o ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia. Primordialmente, demonstram-se quais são os desafios e de que forma a política externa dos Estados onde está localizada a Amazônia podem se resguardar de uma possível internacionalização, garantindo sua soberania, mas agindo contra o ecocídio. Mostram-se os aspectos contemporâneos da Amazônia, o enquadramento do ecocídio no Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a crise intercontinental que circunda a Floresta no contexto das responsabilidades de gestores políticos. Adota-se uma metodologia mista, com elementos qualitativos e quantitativos. Inicia-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, com a revisão da literatura, para analisar o papel do TPI na responsabilização de gestores políticos no que tange o ecocídio na Amazônia, por meio de livros, artigos científicos, legislações e tratados internacionais. Em seguida, apresenta-se um levantamento de dados quantitativos por meio da análise estatística de dados secundários, como relatórios de órgãos governamentais, ONGs e instituições internacionais. Com isso, avalia-se a incidência e a gravidade dos crimes ambientais na Amazônia, bem como identifica-se os padrões de má gestão por parte de gestores políticos. Além disso, evidenciam-se dados qualitativos (análise de conteúdo e artefatos culturais). O método utilizado na pesquisa é predominantemente o dedutivo, alternado em alguns trechos com os métodos comparativo e sistemático. A corrupção de gestores políticos acarreta consequências devastadoras para a Amazônia. Responsabilizar individualmente gestores políticos através da inclusão do ecocídio como crime autônomo no Estatuto de Roma proporciona um julgamento justo e independente pelo TPI. Não se afronta a soberania dos Estados, e garante-se uma efetiva responsabilização pelos danos ambientais causados. Portanto, é fundamental que gestores políticos sejam responsabilizados por suas ações ecocidas na Amazônia perante o TPI, independentemente de seu cargo ou esfera de atuação.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ} }