@MASTERSTHESIS{ 2024:1729067839,
 	title = {A superlotação do sistema prisional no Rio Grande do Sul sob o olhar do princípio da dignidade humana},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2887",
 	abstract = "O tema encontra-se altamente difundido na atualidade, incluso nos tribunais superiores. Assim, um dos grandes problemas sociais que assolam o Brasil, destaca-se neste trabalho a superlotação prisional, considerado durantes anos e desprovido de atenção merecida, o assunto sempre se inseriu nos debates 
 acadêmicos como uma das formas mais contundentes de violação dos direitos humanos, deste modo faz jus se debruçar em seus aspectos de profunda descriminação. O estudo se apresenta como um grande desafio, dado a sua profundidade e alcance, pois sabe-se que esta questão não é recente, sendo uma problemática histórica e espacial que culmina na sociedade contemporânea. Por isso, dentro do tema proposto, justifica-se a escolha da delimitação a nível de território brasileiro em virtude das diferenças alarmantes de uma região para outra no tratamento e estrutura do sistema prisional. Assim, o estudo tem como objetivo geral demostrar a possibilidade da aplicação de políticas públicas ao sistema prisional através do princípio da dignidade da 
 pessoa humana e como objetivos específicos levantar o problema da superpopulação prisional no Rio Grande do Sul, partindo de uma perspectiva histórica e social juntamente com a exposição do Direito Penal humano, 
 abrangendo os tipos de prisões e a questão principiológica, conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana, correlacionando-o com o sistema jurídico e fundamentos constitucionais, com as decisões dos tribunais, diante das dificuldades de reinserção e recuperação dos presos e apresentar possibilidades de políticas públicas que estejam pautadas na eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana. Por este motivo, também a nível de pós-graduação a pesquisa se mostra relevante social, jurídica e politicamente frente a notória a necessidade de uma interação entre intuições governamentais, privadas e sociedade para além de pensar no problema buscar políticas públicas na prevenção e reeducação do problema. Dessa maneira, as leis que buscam proteger os presos se mostram ineficientes para solucionar a superlotação no sistema prisional no Rio Grande do Sul, diante disso, indaga-se: A observância do princípio da dignidade da pessoa humana através da aplicação de políticas públicas eficazes, podem modificar a situação da superlotação no sistema prisional no Rio Grande do Sul? O método a ser adotado no desenvolvimento da presente pesquisa será o dedutivo, numa perspectiva analítica e crítica, pois para que a conclusão seja considerada verdadeira, estabelece-se como condição que todas as premissas sejam verdadeiras e que a verdade da conclusão já estava implícita nessas premissas. Uma vez estruturado, o método de procedimento 
 utilizado será histórico e comparativo, e agregando, as técnicas de pesquisa, onde se utilizou documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias (publicações, avulsas, jornais, revistas  especializadas na área da pesquisa, livros, periódicos de jurisprudência, etc.). Especificamente o estudo abordará a análise especifica da notificação ao presidio central de Porto Alegre pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, em 2019 e das leis brasileiras que visam proteger os presos e necessitam ser eficazes para reduzir a superpopulação penitenciaria no estado do Rio Grande do Sul.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}