@MASTERSTHESIS{ 2024:1904430603,
 	title = {Compliance em micro e pequenas empresas: a adoção de programas de integridade como instrumento de combate à corrupção},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2881",
 	abstract = "A dissertação estuda a compliance no Brasil e no mundo, com destaque para a adoção de Programas de Integridade em pequenas e microempresas. O problema a ser resolvido é: quais elementos estão presentes nos programas de integridade como instrumentos para uma maior eficiência do objetivo de combate à corrupção nas micro e pequenas empresas no Brasil? O primeiro capítulo apresenta o fenômeno da corrupção, suas dimensões históricas, sociais, jurídicas e econômicas; casos marcantes de combate à corrupção; os prejuízos causados por esse fenômeno e os benefícios de combatê-lo. No segundo capítulo, se examinam as principais leis e tratados referentes ao combate à corrupção, especialmente em micro e pequenas empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), convenções da ONU e da OCDE, a Portaria Conjunta no
 2.279/2015, o Decreto 11.129/22, além de manuais do SEBRAE e do CADE. O terceiro capítulo aborda o caso prático da criação do Programa de Integridade em uma pequena empresa sediada no município de Passo Fundo (RS): a "TopoMen Soluções Geoespaciais", atuante na área de topografia e georreferenciamento. Esse capítulo apresenta as dificuldades e desafios enfrentados no caso da TopoMen, além de recomendações e lições que podem servir para outras empresas que queiram fazer o mesmo. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza o método dedutivo, além da análise de caso prático. A principal fonte de pesquisa é a bibliográfica, com um enfoque multidisciplinar. Conclui-se que os programas de integridade são importantes 
 instrumentos de combate à corrupção -  empresas privadas, de todos os tamanhos, devem acompanhar a evolução da legislação e do mercado globalizado, adotando uma cultura empresarial de integridade, ética e transparência.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}