@MASTERSTHESIS{ 2024:1452055925, title = {Justiça restaurativa no contexto brasileiro: dimensões do poder, discurso e nova racionalidade}, year = {2024}, url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2877", abstract = "A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Relações Sociais e Di-mensões do Poder e tem como objetivo analisar a Justiça Restaurativa a partir do viés da transformação social e das relações humanas, não se restringindo apenas a um método de solução de conflitos ou a um expediente para aliviar a carga do Poder Judiciário. Por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, desenvolve-se em um primeiro momento a análise das dimensões conceituais e principiológicas da Jus-tiça Restaurativa, explorando seu caráter em construção, suas primeiras experiências no Brasil e o estudo de três projetos-piloto, assim como a normatização e operaciona-lidade dos programas de JR. Em seguida, o foco passa para a necessidade premente de novos mecanismos de administração de conflitos no ordenamento jurídico brasi-leiro, em virtude das crises de (i)legitimidade e (in)eficiência no modelo atual de justiça criminal, a falência do sistema penitenciário e a necessidade de incorporação da ló-gica restaurativa na resolução de conflitos de natureza criminal. Este momento con-templa também a diferenciação essencial nas práticas e técnicas da Justiça Restau-rativa com outras comumente confundidas. Finalmente, são exploradas as dimensões de poder, direito e a lógica de restauração, investigando as falhas estruturais e as raízes do sistema punitivista como elementos cruciais para repensar a lógica jurídica atual.", publisher = {Universidade de Passo Fundo}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ} }