@MASTERSTHESIS{ 2023:1974974912,
 	title = {Direito à água: por uma constituição global em defesa de bens fundamentais},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2874",
 	abstract = "Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia", possui como finalidade o estudo da necessidade de uma Constituição Global para proteção da água como um bem fundamental. No desenvolvimento do presente estudo, contemplou-se o método hipotético-dedutivo, o qual permite que o investigador possa ir do conhecido ao desconhecido, e ainda o método hermenêutico, com a finalidade de melhor compreensão da doutrina e legislação. No que se refere às técnicas de procedimento, utilizou-se a técnica bibliográfica e documental, com suporte em instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, e fontes bibliográficas, com abordagem qualitativa. Neste contexto, o primeiro capítulo dedica se ao estudo do constitucionalismo, sua evolução, a questão da soberania e a globalização. Analisa ainda a crise que acomete o modelo atual de constitucionalismo e a questão da transconstitucionalidade, além de verificar o modelo possível para o constitucionalismo do futuro, pautado em um esquema multinível e garantista. O estudo do segundo capítulo abrange os direitos fundamentais e os correspondentes bens fundamentais a partir da teoria de Luigi Ferrajoli. Por fim, o terceiro capítulo reconhece a água como um bem fundamental e demonstra insuficiência regulatória jurídica atual para garantir o acesso de todos à água potável, concluindo que apenas uma constituição global é capaz de estabelecer a proteção necessária.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}