@MASTERSTHESIS{ 2023:1875249528,
 	title = {A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2867",
 	abstract = "O Constitucionalismo latino-americano é verdadeiro movimento que coaduna a eficácia da democracia nas relações sociais e de poder. Desde sua origem até os dias atuais diversas foram suas modulações e discussões no campo jurídico, social e político. O movimento rompeu as tradicionais bases do constitucionalismo de matriz europeia até então vigente, confirmando seu caráter plurinacional e intercultural. Os direitos da natureza aparecem no cenário do Constitucionalismo latino-americano em razão de garantir direitos a natureza como sujeitos de direitos. As ações do homem em prol do desenvolvimento, do capitalismo e do extrativismo comprometem as estruturas do ecossistema, da natureza e de tudo que possui vida na terra.
 Justifica-se o estudo da democracia no paradigma do Estado Constitucional contemporâneo porque o poder, uma vez intrínseco à democracia e enraizado nas relações não apenas, mas principalmente, políticas, ambientais, culturais e socias, inseridas nessa nova forma de Estado e de Constituição, dá azo ao cotejo dos direitos da natureza, do constitucionalismo latino americano, da classificação jurídica do sujeito e seus reflexos no direito. É abordado o caso da Lagoa da Conceição, na Cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, no Brasil, que foi vítima de degradação ambiental e natural de seu ecossistema, analisando-se a ação civil pública nº 012843-56.2021.4.04.7200, em trâmite na Justiça Federal da 4ª região, que trata sobre a defesa dos direitos da natureza da Lagoa da Conceição. Os movimentos sociais são importantes para garantir a proteção dos direitos da natureza no Estado Democrático de Direito e fomentam a discussão na esfera da ecologia jurídica. O problema desta pesquisa parte da ideia de que se a democracia contribuiu para o surgimento do novo constitucionalismo latino-americano, caso a mesma não se mantiver sólida, quais são serão os reflexos à natureza e como é possível adicionar os direitos da natureza na conjuntura jurídico-constitucional brasileira, tendo em vista que a estrutura do poder permanece inalterada? Este estudo possui 
 o interesse de fazer com que leitor reflita sobre suas ações no dia-a-dia e entenda sobre a necessidade de defender os interesses da poderosa natureza. A relação entre o conteúdo da investigação e a linha de pesquisa associada, qual seja, relações sociais e dimensão do poder é a sustentação dos direitos da natureza enquanto sujeito de diretos. Tem-se como resultado que a defesa dos direitos da natureza é compatível com a democracia e com os direitos do constitucionalismo latino-americano, embora haja ineficácia do Poder Público em garantir com assertividade os interesses da natureza como efetivo sujeito de direitos. A técnica utilizada no desenvolvimento do presente estudo se embasa na lógica operacional de método hipotético-dedutivo. A abordagem é qualitativa, quanto à natureza é básica, o método de procedimento é o monográfico e com estudo de caso. A linha da pesquisa é dimensões sociais e relações do poder.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}