@MASTERSTHESIS{ 2023:1494385224,
 	title = {Integridade do sistema de registro de imóveis brasileiro},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2865",
 	abstract = "A presentação dissertação tem como objetivo defender a integridade do sistema de registro de imóveis, com autonomia, coesão e coerência, apto a gerar as próprias respostas para as mais variadas situações que lhe são postas todos os dias. Para tanto, nos valemos de técnicas que sãos próprias da disciplina de direito constitucional, notadamente da jurisdição constitucional, tal como a ponderação em caso de conflito entre princípios, as técnicas de distinção e superação da jurisprudência, a diferenciação havia entre texto e norma, entre outras. O desenvolvimento do trabalho está dividido em quatro capítulos, o primeiro aborda os princípios constitucionais do direito à propriedade e o direito à segurança jurídica, bem como, tece alguns fundamentos
 complementares, como a ideia de integridade de um sistema e a Teoria dos Diálogos Institucionais. No segundo capítulo, sem querer adentrar no âmbito do direito comparado, são abordados brevemente os sistemas de registro de imóveis que são mais citados pela doutrina, com o intuito de identificar o sistema adotado pelo Brasil. O terceiro capítulo dedica à evolução histórica do sistema registral brasileiro, suas características atuais, exceções legais e, ainda, o que compõe a due diligence no sistema atual. Por fim, no quarto capítulo, abordamos algumas exceções ainda não solucionadas de forma satisfatória pelo sistema registral brasileiro, tal como o caso da usucapião, a venda a non domino e problema de descolamento que existe entre precedente judicial e o enunciado da jurisprudência.",
 	publisher = {Universidade de Passo Fundo},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Ciências Jurídicas - ECJ}
}